Direito E Lop

Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG

Direito do Seguro e Legislação e Organização Profissional

Estudo de caso: Obrigações e Responsabilidades do Corretor de Seguros

Porto Alegre – 2015

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3
2 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................3 2.1 O corretor de Seguros .......................................................................................3
2.1.1 Obrigações e Responsabilidades..........................................................4 2.2 Legislações e Penalidades..................................................................................6
3 CONCLUSÃO............................................................................................................9
4 REFÊRENCIAS.........................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar as obrigações e responsabilidades do corretor de seguros, Juvenal, assim como também, as penalidades pelas quais responderá após a efetivação do contrato de seguro, o qual ficou responsável em quitar os docs para o segurado, porém não o fez e ocorreu um sinistro.
A intenção do trabalho é buscar o enquadramento, perante a legislação, sobre a profissão de corretor de seguros e este evento, o qual resultou o cancelamento da apólice por inadimplemento do corretor sem a ciência do segurado.

2 DESENVOLVIMENTo

Para melhor entendimento da situação entre o corretor de seguros Juvenal, o seu segurado, João Albuquerque, a posição da seguradora em cancelar a apólice de seguro e não oferecer cobertura ao sinistro ocorrido relacionamos neste capitulo os papeis e toda a lei que protege e implica os envolvidos.

2.1 O Corretor de Seguros

Profissional habilitado pela SUSEP que responda