Artigo Científico Vícios Redibitórios

temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA VOLUME I - FORENSE 02 - CURSO DE DIREITO…

mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral:

temos Alvará de Alinhamento e nivelamento, Alvará de Aprovação, Alvará de Autorização, Alvará de Execução, Alvará de Funcionamento de Equipamentos. (Enéias) Anulável – significa a qualidade do ato jurídico passível da anulação, em conseqüência de vicio ou defeito que possa ser agido por quem tenha interesse na sua avaliação. (Fábio) Berenice Apelação – No Direito Processual Civil, apelação é o recurso ordinário cabível das sentenças proferidas em primeira instância, isto é, em primeiro…

6/1013 Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Ao meu avô, Domingos Bolzan Filho (in memoriam), porto seguro da minha formação, quando me ensinou com atitudes sobre a importância do trabalho na vida de um Homem e sobre quão longe poderemos chegar com nossa…

objetivamente considerado, é o conjunto de normas de conduta social coativamente imposta pelo Estado. A norma de conduta pode ser positiva ou negativa, sob o aspecto dos direitos fundamentais do ser social, expressos em nossa Constituição, artigo 5º, que se pode resumir em direitos individuais, de propriedade e de atividade. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Impõe-se anotar que o império da lei deve se colocar a…

6(81) 2. Direitos: Consumidores: Brasil 34:381.6(81) ' TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (lei n11 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. ,' \..-1 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Aos meus amigos de ontem e de hoje� à vida; aos meus filhos� Maria Luiza� João Paulo e…

também impede um maior engajamento dos profissionais e alunos de Administração. 1.6. Metodologia Uma pesquisa científica é um procedimento baseado no raciocínio lógico, que encontra solução para problemas propostos utilizando-se de métodos científicos, segundo Andrade (2001). Procedimentos metodológicos consiste no relato do(s) método(s) escolhido(s) para o desenvolvimento do trabalho, que neste caso, foram utilizados dois procedimentos. O primeiro foi a tradicional…

requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou…

de que só é possível definirmos o que seja fonte e ordenamento jurídicos partindo de uma definição de norma jurídica, é necessário reconhecermos que tais matérias são intrínsecas a própria concepção de norma. A separação metodológica destes temas é vício que promove graves distorções no pensamento jurídico positivista, eis que são estudos necessariamente interdependentes. Destarte, de nada adianta elaboramos uma taxinomia dos ordenamentos jurídicos segundo o critério da…

popular. Código Civil Brasileiro de 1916: a única proteção jurídica do consumidor quanto ao negócio efetuado inclusive através da publicidade, era a observância do vício redibitório, onde o consumidor tinha que provar que o produto ou serviço tinha vício oculto ou defeito, estando também desprotegido quanto aos vícios aparentes, não podendo ser acionado diretamente o fabricante, por não estar vinculado com ele contratualmente. Era beneficiado com a redibição do contrato,…