Artigo Científico Vícios Redibitórios

publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo…

2 Da Competência dos Órgãos Integrantes do SNDC 49 9.3 Direitos do Consumidor 51 9.4 Deveres do Fornecedor de Produtos e Serviços 53 9.5 Responsabilidade do Fornecedor pelo fato do Produto e do Serviço 55 9.6 Responsabilidade do Fornecedor por Vício do Serviço. 57 9.7 Sanções às Práticas abusivas do Fornecedor 57 9.8 Defesa Judicial do Consumidor 58 10. CONCLUSÃO 59 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 62 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a responsabilidade, em especial na área…

Prescrição e decadência no novo Código Civil (08.10.03) Miguel Reale nega que o novo Código Civil haja adotado qualquer critério científico, para distinguir prescrição e decadência. Diz: O terceiro princípio que norteou a feitura deste nosso Projeto – e vamos nos limitar a apenas três, não por um vício de amar o trino, mas porque não há tempo para tratar de outros, que estão de certa maneira implícitos nos que estou analisando – o terceiro princípio é o "princípio da…

regulamentação existente em nosso ordenamento. Diante do exposto, cabe–se propor a discussão sobre o aprimoramento dos contratos eletrônicos, apontando seus principais requisitos e elementos de formação segundo Pontes de Miranda, evidenciando os principais vícios, a fim de propor melhor controle e estabilidade negocial aos contratantes, espelhando-os às demais normas e princípios do direito brasileiro. Nos contratos eletrônicos, as partes devem estar muito bem especificadas, conforme…

Banca examinadora: Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz __________________________________________________________ __________________________________________________________ Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta monografia, por processo fotocopiador ou transmissão eletrônica. Aluno: Data: Dedicatória Dedico este trabalho à minha família, que em nenhum momento mediu esforços para permitir que…

exaurido. Já os contratos de execução continuada impõem à parte o dever de realizar uma conduta que se renova ou se mantém no decurso do tempo. Não há uma conduta específica e definida cuja execução libere o devedor (excluídas as hipóteses de vícios redibitórios, evicção etc.). Assim se passa, por exemplo, com o contrato de locação. O locador deve entregar o bem locado ao locatário e assegurar-lhe a integridade da posse durante o prazo previsto. A problemática do prazo de vigência…

da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção. Normas supletivas já determinam essas consequências jurídicas, que podem ser afastadas por estipulação contrária. Assim, por exemplo, a responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios (CC, Art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, Art. 447), o lugar do pagamento, quando não convencionado (Art. 327), etc. c. Elementos Acidentais São estipulações acessórias, que as partes podem facultativamente adicionar ao…

estender a interpretação! Ex: se alguém está difamando “crime contra a honra” um cidadão que morreu o código diz que as pessoas legitimadas a entrar com uma ação são: parentes em linha reta, cônjuge e parentes em linha colateral até o 4º, porém o artigo não deixou claro em relação aos casais em união estável, (entidade familiar) então o juiz vai interpretar o caso de forma extensiva, legitimando um número maior de legitimados. O legislador falou de menos!

do Engenheiro Civil TIPO DO TRABALHO/ANO: Graduação / 2009 É concedida ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica permissão para reproduzir cópias deste trabalho de graduação e para emprestar ou vender cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta monografia de graduação pode ser reproduzida sem a autorização do autor. JooS~inivflf:co0~ Rua Barão, 567 cs26 apto 201 Rio de Janeiro - RJ CEP: 21321-620 A…