Artigo Científico Sobre Artigo 6 Da Cf

FAUNA: Lei de Proteção à Fauna – Lei 5. 197/67 QUESTÕES APRESENTADAS E DISCUTIDAS: 1) QUAL O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL CONFERIDO AO TEMA, SUAS CONSEQUÊNCIAS E SEU ALCANCE? O coração da proteção ao meio ambiente é o art. 225 da CF. Neste artigo, a CF traz o meio ambiente como um direito fundamental. Vejamos apenas alguns trechos deste dispositivo. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia…

...... 05 6 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 06 7 METODOLOGIA........................................................................ 07 8 ESTRUTURA PROVISÓRIA..................................................... 08 9 CRONOGRAMA........................................................................ 09 10 REFERÊNCIAS......................................................................... 09 1 INTRODUÇÃO O presente artigo trata de um

DIREITO CONSTITUCIONAL II DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. Noções gerais Ao estudar esse tema e instituto jurídico, a CF/88 estabeleceu sua divisão em dois grupos: a) Instrumentos para restabelecer a ordem nos momentos de crises constitucionais (Estado de Defesa e Estado de Sítio); b) Defesa da sociedade (Forças Armadas e da Segurança Pública). Surge então o denominado sistema constitucional das crises, consistindo em normas …

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

FILOSOFIA Naturalismo e Pragmatismo: A Filosofia da Ciência de Quine Adriano Rodrigues Correia Resumo: A reflexão que segue deixa nortear-se por uma única questão, a saber, em que medida é possível defender um progresso do conhecimento científico? A partir do pensamento quineano, defendemos a tese de que a ciência se move sob um progresso nos termos de um refinamento dos modelos teóricos de explicação, o que não implica, necessariamente, em progresso ontológico.…

O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil André Vinícius Carvalho Meira1 Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa.…

AÇAÍ: MUNDIALIZAÇÃO E SAÚDE ATRAVÉS DO DISCURSO SOBRE A CIÊNCIA Autora: Glória Abreu França (Université Paris 3 – Sorbonne Nouvelle) Email: gloria_raf@yahoo.com.br Introdução O presente estudo1 situa-se no campo de uma análise de discurso; mais particularmente na perspectiva da análise do discurso de transmissão do conhecimento (discurso de vulgarização científica). Nós propusemos o procedimento de análise de dois artigos, ambos trazendo a característica da didacticité.…

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. vol. 2. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. AHRENS, Luis Roberto. Breves considerações sobre a função social da empresa. ÂmbitoJurídico. Disponívelem:. Acesso em: 29 de maio de 2014. FERREIRA, Felipe Alberto Verza. Função social da empresa - Página 4/4. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 731, 6 jul. 2005. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2014. TEXTO DA RESENHA CRÍTICA Pedro Eugênio D.…

inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148…

ÉRICO JOÃO HAMMES ORIENTAÇÕES E NORMAS PARA TRABALHOS CIENTÍFICOS Conforme ABNT 2011 Orientações e normas técnicas sistematizadas para trabalhos científicos na Faculdade de Teologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre Maio de 2011 SUMÁRIO PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 INTRODUÇÃO: APRENDER PESQUISANDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .