Direito Empresarial

EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em bacharel em administração, da Faculdade Terra Nordeste, como requisito de obtenção de nota da disciplina direito empresarial. Orientador: Clécio Caucaia, CE 2014 SUMÁRIO Objetivo geral Objetivo especifico Justificativa Metodologia Resumo Abstract 1. Introdução. 2. Requisitos necessários para a abertura e legalização de uma EPP. 3.Obrigações do empresário no código cível. 4. Diferenças entre microempresa, micro empreendedor individual e empresa de pequeno porte. 5. Vantagens e desvantagens. 6. Lei geral. 7. Considerações Finais. OBJETIVO GERAL Informar os requisitos necessários para a abertura e legalização evitando assim posteriores problemas, demostrar as obrigações do empresário no código cível, as vantagens de ter uma EPP, descrever as diferenças entre micro empreendedor e empresa de pequeno porte. Mostrar casos e reportagens de problemas no processo de abertura da empresa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Informar com clareza o processo de abertura de uma empresa. Esclarecer as obrigações do empresário para evitar futuros transtornos. Definição de microempresas e empresas de pequeno porte. Vantagens e desvantagens. JUSTIFICATIVA Essa pesquisa de cunho cientifico, tem como proposito mostrar o percurso necessário no processo de abertura da empresa, definir o…

empresas. A importância das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte fica evidente quando se apresenta a quantidade de empregos que geram e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos…

deve fazer uso do seu conhecimento da legislação tributária optando pela sistemática que apresente menor carga tributária, sem sonegar ou fraudar o sistema, já que uma vez escolhido o regime de tributação não pode ser mudado no mesmo exercício, uma opção equivocada será definitiva para todo o ano do calendário, tendo como conseqüência o aumento da carga tributária. Temos vários regimes de tributação, fica a cargo do profissional competente escolher qual é o mais viável ou adequado para a…

mantenha-se regular perante a legislação tributária, contribuindo para que esses trabalhadores deixem a informalidade, principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que o trabalho informal. Diante dos desafios a serem vencidos por pequenos empreendedores que trabalham por conta própria em nosso país, foi desenvolvido este trabalho, a fim de esclarecer a importância do Empreendedor Individual (EI), uma ferramenta na conquista da cidadania e no processo do…

REGIMES TRIBUTÁRIOS Prof. Halan Crystian Criação e Desenvolvimento de Empresas www.halancrystian.blogspot.com “O principal objetivo de todo o progresso científico deve ser o homem e o seu destino.. para que as criações da nossa inteligência possam ser uma bênção, e nunca uma maldição para a humanidade”. (Albert Einstein) 10/11/2014 Regimes Tributá Tributários 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A empresa é comumente definida como uma unidade básica do sistema econômico,…

empresas, há hoje uma grande preocupação por parte dos gestores na opção adequada ao regime de tributação correto. O governo por sua vez vem divulgando na mídia informações a respeito do Simples Nacional no sentido de mostrar que a unificação ou simplificação dos tributos é o melhor regime o que grosso modo induz os empresários a optarem por um regime de tributação que nem sempre é o mais vantajoso. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer e demonstrar quais as vantagens e…

INTRODUÇÃO Devido à grande massa de profissionais informais existentes no Brasil, recentemente, o Governo Federal lançou um programa denominado MEI (Micro Empreendedor Individual) no intuito desburocratizar o processo de registro desses profissionais junto aos órgãos de competência (Receita Federal do Brasil, Junta Comercial, Prefeitura e Estado). O presente trabalho terá como base de estudo o tema MEI e teremos como objetivo principal responder a seguinte pergunta de pesquisa:…

2 OBJETIVOS 6 1.2.1 Objetivo Geral 6 1.2.2 Objetivos Específicos 6 1.3 JUSTIFICATIVA 6 1.4 METODOLOGIA 6 2. IDENTIFICAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 7 2.1 IDENTIFICAÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.2 DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.3 PERIODO DAS ATIVIDADES 8 3. REFERENCIAL TEÓRICO 11 3.1 VANTAGENS DA LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS 11 3.2 MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 13 3.3 SIMPLES NACIONAL 14 3.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 3.5 SPED CONTÁBIL / FISCAL 18 3.5.1 PROJETO E…

novas políticas públicas e de reformulação de antigos instrumentos de apoio ao segmento foram tomadas no período recente, com destaque para o Super Simples e a Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI). Essas medidas se justificam no reconhecimento da existência de uma assimetria nas condições de concorrência, que expressa um conjunto diferenciado de desvantagens das MPEs em relação às médias e grandes empresas, além de enfatizar a formalização, a proteção social e a melhoria na…

experiências e realizar artigos e trabalhos. A todas as funcionárias da UNISANTOS, que pacientemente sempre me atenderam com muita gentileza. RESUMO Esta dissertação demonstra a importância da realização do planejamento e controle financeiro nas micro e pequenas empresas, abordando os seus principais aspectos que auxiliam a essas empresas a se estabelecerem, sobreviverem e agregarem valor para continuidade no mercado atual. O papel desempenhado pelas micro e pequenas…