Artigo Científico Direito Processual

-------------------------------------------------------------------- 8 4.0 Referências Bibliográficas --------------------------------------------------- 9 RESUMO Prova é a coluna cervical do processo, exatamente porque a suprema pretensão processual é relevar aquilo que se houve em determinado tempo e lugar, relacionado com o fato de tipo criminoso (considerado como tal pela lei penal), a fim de que a situação jurídico-penal seja definida, aplicando-se, em conseqüência dessa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

legalidade, quais as previsões legais para sua aplicação? b. A penhora on-line é constitucional? c. Com a aplicação da penhora on-line observa as regras do devido processo legal? d. A aplicação da penhora on-line não está ferindo o prescrito no artigo 620 do CPC, ou seja, que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso para o devedor. e. O princípio da impenhorabilidade será observado? Pois, nem tudo que é depositado na conta pode ser penhorado. Essas são algumas das…

[pic] Unidade Chapecó – SC Coordenação do Curso de Direito Metodologia da Pesquisa Jurídica JOÃO PAULO TOZZO A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PRINCÍPIO DA INTIMIDADE Chapecó, 2011. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de analisar, discutir e debater alguns aspectos referentes à Lei da Interceptação das Comunicações Telefônicas. Portanto, conforme…

1. Fundamentos de direto Processual e Direito Material 1 – É premissa básica e indispensável ao operador e ao estudioso do direito a nítida e perfeita distinção entre o plano do direito material e o plano do direito processual. 2 – Conquanto seja absolutamente necessária uma reaproximação entre os planos do direito material e do direito processual, com o estudo do direito processual à luz do direito material, não se pode olvidar a necessidade de se distinguir de forma clara e…

SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Aluno: Celso R. S. da Silva Orientador: Prof.º Dr. Fernando José Cunha Belfort São Luís 2013 CELSO ROBERTO DA SILVA E SILVA MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS…

* PRINCIPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade é ínsito à idéia de Estado Democrático de Direito. "Expressa-se, assim, sucintamente, que nele rege, com indiscutido império, o princípio da legalidade em sua inteireza, isto é, no rigor de seus fundamentos e de todas as suas implicações" O princípio da legalidade é um princípio geral de direito que define submissão total máximo e, tal como regulamentado por lei. Na definição da legalidade, é necessário ter em conta a estreita…

ORDENAMENTO JURIDICO Barra do Garças - MT Maio, 2015. RICARDO BRIAN FERREIRA THAYANE BOTELHO MANDADO DE SEGURANÇA A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof.(a) Eliane Beck para avaliação parcial da Disciplina de Direito Processual Civil – Processo Cautelar do 2º Bimestre, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Maio, 2015. SUMÁRIO …

indústria erótica. Cada argola é aberta no meio quando colocada nos braços de uma pessoa e é então travada, só podendo ser aberta com o uso de chaves. Também existe a de calcanhar usada da mesma forma e a algema de dedos para os dedos dos pés e dedos da mão. No Direito brasileiro, súmula vinculante é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla…

O PLAGIATO DO ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO MAELEM ARRUDA DISCENTE DO CURSO DE DIREITO UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC) RESUMO O artigo é uma análise acerca da desonestidade intelectual cometida dentro das produções científicas acadêmicas, ressaltando através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associação com a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil…