Atps principio da legalidade

* PRINCIPIO DA LEGALIDADE

O princípio da legalidade é ínsito à idéia de Estado Democrático de Direito. "Expressa-se, assim, sucintamente, que nele rege, com indiscutido império, o princípio da legalidade em sua inteireza, isto é, no rigor de seus fundamentos e de todas as suas implicações"
O princípio da legalidade é um princípio geral de direito que define submissão total máximo e, tal como regulamentado por lei.
Na definição da legalidade, é necessário ter em conta a estreita relação entre a natureza da legislação e da aplicação, a adoção e aplicação de normas jurídicas.
A legalidade, é multidirecional, multifacetado, plural. E com isso, repita o início: ninguém está isento das leis. Mesmo aqueles que aplicá-las. Ou aqueles que conceberam e aprovarão. As leis tendem a harmonia social. Se você permanecer em silêncio, pulverização, a lei é quebrada, como um vidro com uma pedra.
Devemos ter em mente que este princípio orientador entre os princípios, é evidente em cada país e cada sistema político de acordo com os interesses que são defendidos, visto e deve ser absolutamente claro que é um princípio orientador, mas a quem responder a todas como lidas que cada país quer dar.
A conceituação da legalidade nos países socialistas foi definida dentro dos estreitos limites do estrito cumprimento da lei pelo Estado, organizações sociais e políticas e os cidadãos e até mesmo às vezes ser confundido com a legislação.
O princípio da legalidade comporta-se como demandas imediatas, a clareza e precisão na identificação de condutas proibidas e Respectivas sanções. São clara e expressamente "condição sine qua non" da segurança jurídica. Mas, assim que você pode falar de segurança jurídica também deve ter sido determinado com antecedência quais os comportamentos que constituem crimes e quais não, e as sanções aplicáveis em cada caso. E que a determinação é essencial para realizar o legislador, caso contrário, as pessoas estão à mercê dos juízes e governo. A fortiori é