Artigo Científico Direito Processual

Perícia Contábil Judicial; - Caracterizar a Perícia Contábil Judicial no que se refere aos atos preparatórios; - Elencar os requisitos necessários para ser perito contábil judicial; - Discorrer sobre a responsabilidade do perito; - Destacar os direitos e deveres do perito; - Analisar a importância da perícia contábil judicial; 2 JUSTIFICATIVA A perícia Contábil Judicial surge da necessidade de esclarecer a veracidade dos fatos duvidosos, estes que podem ser oriundos da…

Direito Eletrônico ou Direito da Informática? DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil na…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

PETIÇÃO ERRO MÉDICO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANO MORAL e DANO MATERIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ..................... ................................, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da cédula de identidade R.G sob nº ........................, inscrita no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliada na rua ................., nº .............., Vila ............, CEP: ..........

concepção da garantia processual constitucional do contraditório e na teoria discursiva do direito e da democracia de Jürgen Habermas A Constituição da República de 1988 adotou em relação à República Federativa do Brasil o paradigma do Estado Democrático de Direito. Nessa vertente, privilegia-se o reconhecimento dos direitos e garantias processuais que compõem o modelo constitucional de processo. E entre essas garantias, desponta-se a do contraditório que, muito mais do que o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROCESSO DE EXECUÇÃO JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social. A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades. Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da…

O capítulo dos direitos da personalidade, no Código Civil, foi redigido com base no princípio constitucional da dignidade humana. A dignidade, como espécie de principio fundamental, serve de base para todos os demais princípios e normas constitucionais, inclusive as normas infraconstitucionais. Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, faculdade de agir do seu legitimado. Os direitos da personalidade são inatos ao homem, ou seja, pela corrente natalista a proteção começa a partir

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO GESTÃO DO CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE SOUZA ALVARENGA RENATA GUIMARÃES BORGES LEAL THIAGO DE LIMA AMARAL THIAGO SILVA DE SIQUEIRA VANESSA CAROLINE LIMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CONDUTAS ILÍCITAS PRATICADAS NO ÂMBITO JURÍDICO São Gonçalo – RJ 2015 Ana Caroline de Souza Alvarenga Renata Guimarães Borges Leal Thiago de Lima Amaral Thiago Silva de Siqueira Vanessa Caroline Lima de Oliveira Vasconcellos…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Leonardo dos Santos Diniz. PATOS DE MINAS 2011 COMISSÃO JULGADORA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduação em Direito. Presidente e orientadora: Leonardo dos Santos Diniz Examinador : Joamar Gomes…

queiroz INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HUMANA HETERÓLOGA POS MORTEM E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Monografia Jurídica apresentada à disciplina, Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Profª. Orientadora: Barbara de Oliveira Cruvinel. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA............................................................................ …