Artigo Científico Direito Civil Iii

nascimento. • Averbação dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção: A sentença constitutiva de adoção, que confere à pessoa a qualidade de filho adotivo, desligando-o do vínculo com os parentes consangüíneos, estabelecendo a relação de parentesco civil, após o trânsito em julgado deverá ser averbada no livro de nascimento. Deveras, a adoção só se consuma com o assento daquela decisão, que se perfaz com sua averbação à margem do registro de nascimento do adotado, efetuada à vista de…

UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase marcante…

Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil,…

de Santa Bárbara Curso de Administração EAD Desafio de Aprendizagem: Direito e Legislação Márcia Leuch RA 2065102236 Andréa Ap.Galdino Aléscio RA 2053001453 Rosilene Geraldo RA 2065112098 Paulo Batista RA 2065112120 João Kuppi Junior RA 2029879314 Sumário: Introdução ao Direito Civil------------------------------------------------------------------------ Lei de Introdução ao Código Civil--------------------------------------------------------------…

que demanda entrar em contato direto com a coisa. Coisas, nas quais se incluem também as pessoas Porém nem sempre o juiz, por mais culto e arguto, estará em condições, em face da coisa, de verificar o fato, ou porque lhe faltem conhecimentos científicos ou técnicos especializados, ou mesmo, até, por carência da perfeição de seus órgãos sensórios. Para este fim, ele se utiliza de pessoas entendidas na matéria, as quais lhe transmitem as suas observações. Essas pessoas entendidas, ou…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS VIDEIRA CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE COMPONENTE CURRICULAR DE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: João R. Belotto ACADÊMICOS: Marina Vanelli, Rafaela de Souza Ribeiro, Rodrigo José Muller, Sabrina Surdi e Willian Leal Nunes GRUPO 3 – SEMINÁRIO DO FATO DO SERVIÇO E DO FATO DO PRODUTO 1. O que é o Fato do Serviço e Fato do Produto? - Sabrina Surdi Cabe registrar, em primeiro plano, que a relação jurídica de consumo é formada por…

L10973 Página 1 de 9 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à…

apresenta-se diferente em cada pessoa, dessa forma um profissional de Enfermagem pode agir diferente de outro diante da mesma situação. Por isso, esta profissão possui um Código de Ética a ser seguido por todos desta profissão, e que se baseia em direitos, deveres, responsabilidades e proibições, além de conter definições a cerca de condutas vistas na prática diária de Enfermagem como negligência, imperícia e imprudência (COFEN, 2007). A Enfermagem é praticada por vários…

do segundo bimestre da disciplina Direito Civil I, ministrada pela professora Lilian Nery Rocha e Silva. ITABUNA/ BAHIA OUTUBRO/ 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como objetivo proporcionar o entendimento dos principais aspectos que norteiam a criação e a manutenção das Associações como pessoas jurídicas de direto privado reguladas pela legislação brasileira vigente, bem como, as implicações de sua existência nos setores da sociedade civil onde sua atuação se faz…

CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE BOMBEIRO CIVIL DE MINAS GERAIS CENTRO PROFISSIONALIZANTE DE BOMBEIRO CIVIL DE MINAS GERAIS LEGISLAÇÃO DO BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL DEFINIÇÕES REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO CÓDIGO DE ÉTICA 1) INTRODUÇÃO O bombeiro profissional civil ou bombeiro civil é uma profissão que na prática já vinha sendo exercida nas indústrias brasileiras, no serviço de proteção contra incêndio e prestação de socorros de urgência, mas somente no ano de 2009 que foi…