Artigo Científico Desvio Das Receitas Públicas

CONTROVERTIDOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000: OS LIMITES COM DEPESAS DE PESSOAL. Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Profa. MSc. Heloysa Teixeira Simonetti. Manaus 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Artigo exigido como Trabalho de Conclusão de Curso obrigatório para a obtenção…

Gestão pública empreendedora e ciclo do Governo Federal Gustavo Justino de Oliveira* Gestão pública empreendedora Consoante documento1 elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, empreender significa obter resultados e gestão empreendedora significa gestão voltada para resultados. Pressupõe agilidade, dinamismo, flexibilidade e assim por diante, mas sua conexão filosófico-conceitual alinha-se com o que está descrito no plano de reforma do…

claro que são duas coisas diferentes, a ética significa a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, enquanto a moral, quer dizer, costume ou conjunto de normas ou regras adquiridas com o passar do tempo. A ética é o aspecto científico da moral, pois tanto a ética como a moral, envolve a filosofia, a história, a psicologia, a religião, a política, o direito, e toda uma estrutura que cerca o ser humano. Isto faz com que o termo “ética” necessita ter, em verdade, uma…

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este estudo teve como principal objetivo ampliar o conhecimento acerca da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao equilíbrio financeiro da gestão pública e às possibilidades que sua implementação traz em termos da criação de condições para a melhoria do atendimento às necessidades da população, visando promover iniciativas de articulação…

administração pública brasileira, torna-se constante a aplicação do controle interno juntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em outros termos a lei tem como preceito assegurar uma gestão responsável e transparente, auxiliando no planejamento e controle da gestão fiscal, estabelecendo metas para que sejam alcançados os resultados e à divulgação das contas públicas. …

formas de fiscalização e controle das receitas e despesas públicas, abrangendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Nº 101 de 2000), mas também com foco no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última que tem por escopo, minuciosamente, dirigir os anseios propostos pela LDO e pelo PPA, sempre ao encontro da Constituição Federal. Palavras-chaves: orçamento público; receitas; despesas; LRF; etc.

EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E AUDITORIA NO SETOR PÚBLICO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PATRÍCIA EMILIA DAL BELLO CUIABÁ/MT AGOSTO/2011 2 PATRÍCIA EMILIA DAL BELLO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Artigo apresentado ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Diamantino – UNED para obtenção…

Orçamento Seguridade Social. Constituição Federal. Déficit Previdenciário. Notas Técnicas DIEESE. 1. INTRODUÇÃO A questão do déficit financeiro da Previdência Social brasileira é objeto recorrente de matérias jornalísticas, trabalhos científicos e estudos de institutos especializados, tal como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) à luz do qual se debruçará o presente trabalho. Diante do aspecto ideológico despertado por esse debate,…

DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: APLICAÇÃO E IMPORTÂNCIA DIAS, Leandro Martins1 CAMPOS, Maurício2 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal a análise dos aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relacionando-a ao papel do administrador na gestão pública. Tem o propósito de contemplar os enfoques mais importantes para o profissional de administração pública quanto a sua…

.........................13 5 ASIMULAÇÃO EMPRESARIAL NA ANALISE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS DO AGRONEGOCIO............................................................................15 6 A CONTRIBUIÇÃO DA PESQUISA CIENTIFICA PARA A GESTÃO PUBLICA E EMPRESARIAL.........................................................................................................17 CONCLUSÃO............................................................................................................18