Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

Código Civil disciplinou de forma autônoma os direitos da personalidade e determinou que essa disciplina seja aplicável, no que couber, às pessoas jurídicas; (b O instituto da ausência, antes regulado no direito de família, figura, hoje, na parte geral do Código Civil e contempla um tríplice aspecto: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva; (c O Código Civil admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência; (d Na esteira do que já…

cumulativamente, quando de sua contratação, aos seguintes requisitos: a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n°. 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; c) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para…

bruxaria Colide. Uma das contribuições da teoria criada e divulgada por ele foi o desenvolvimento da abordagem conhecida como Gestão Administrativa ou processo administrativo, onde pela primeira vez falou-se em administração como disciplina e profissão, que por sua vez, poderia ser ensinada através de uma Teoria Geral da Administração. administração. Fayol desenvolveu várias teorias dentre elas os 14 princípios da Outra contribuição da teoria de Fayol é a identificação das principais

de acordo com as intenções de seus autores, e corretamente aplicada devido à repartição dos poderes. Há, no entanto, concepção diferente de constituição onde a preocupação primordial não é que os governantes se submetam apenas as obrigações imposta pela constituição, mas sim que a organização do sistema dite os comportamentos que os governantes devam tomar. São modos e maneiras de escrever, interpretar e analisar a constituição. Ciente que estas apesar de diferentes

1746 - Falecimento do pai de Kant. Kant deixou de ter sustento. Teria de encontrar trabalho como professor particular. 1748 - 1754 - Kant dá aulas a crianças em pequenas vilas das redondezas. 1755 - Publicação do Livro "História natural genérica e teoria dos céus". Kant consegue o título de Mestre e o direito a dar aulas na Universidade Alberto. Daria aulas como docente privado. Não pago pela Universidade mas pelos próprios alunos. Nesse ano, Kant foi influenciado pelo desastre que foi…

1-INTRODUÇÃO 1.1-TEORIA DO EMPRESARIO Empresário é quem realiza. É o organizador da atividade econômica, pois ele agrega os vários fatores de produção. Portanto, empresário é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção” ou circulação de bens e serviços. O escopo é a produção ou circulação de bens e serviços para o mercado. Portanto, empresário é aquele que conjuga fatores de produção em uma atividade de produção ou circulação de bens ou de serviços.…

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação profissional. Liberdade Religiosa. Liberdade de Ensino e aprendizagem. Liberdade de informação. Informação jornalística. Liberdade de…

Convenções da Contabilidade A Contabilidade A contabilidade é uma ciência social, que possibilita aos seus usuários, em especial aos analistas, por intermédio dos demonstrativos contábeis, conhecer a situação de uma empresa, seus bens, direitos, obrigações, e sua estrutura patrimonial em determinada data, permitindo a comparação entre períodos e/ou outras empresas. Para que haja essa comparabilidade é necessário que os critérios contábeis utilizados pelas empresas obedeçam a regras…

formidável importância. Tendo por missão precípua regulamentar as mais relevantes relações que os homens travam entre si, é compreensível e perfeitamente justificável o prestígio que vem adquirindo, dia-a-dia, e o interesse que vem despertando nos meio científicos, entre juristas e sociólogos. No campo social, o advento da convenção coletiva de trabalho representa acontecimento sem par na história das relações de trabalho.”1 Um fato interessante é que a convenção coletiva surgiu por…