Contabilidade Básica
Conceito: Princípios Fundamentais e Convenções da Contabilidade
A Contabilidade
A contabilidade é uma ciência social, que possibilita aos seus usuários, em especial aos analistas, por intermédio dos demonstrativos contábeis, conhecer a situação de uma empresa, seus bens, direitos, obrigações, e sua estrutura patrimonial em determinada data, permitindo a comparação entre períodos e/ou outras empresas. Para que haja essa comparabilidade é necessário que os critérios contábeis utilizados pelas empresas obedeçam a regras técnicas adequadas e padronizadas. Durante séculos, estudiosos e profissionais da contabilidade envidam esforços para traduzir essa necessidade em princípios, normas, postulados, auxiliando os usuários da contabilidade na utilização de todo o seu arcabouço de informações. A Contabilidade é a língua universal dos negócios.
Base Legal
Os princípios fundamentais de contabilidade brasileira encontram-se regulamentados pela Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29 de dezembro de 1993, publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União) de 31.12.1993, que destaca em seu art. 1º, a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), bem como em caso concreto do registro das transações deve prevalecer a essência sob a forma, isto é, se houver diferença significativa entre a forma jurídica e sua essência econômica, esta última deverá ser privilegiada. Esses princípios representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo científico profissional de nosso país. Esses Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentando reunir em 7 todos aqueles que existiam e continuam a existir. De fato, num esforço de raciocínio, consegue-se identificar um Postulado transformado em