Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

ao feto.” Nesse sentido, será verificado se o mesmo possui ou não importância perante a Lei, perante a comunidade cristã, de acordo com os preceitos da Bíblia Sagrada e o ponto de vista das igrejas de diversos seguimentos e denominações de modo geral, bem como a visão jurídica, abordando o confronto entre o início da personalidade apontado pela lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes…

de direitos e obrigações. Cabe considerar que a pessoa pode ser física ou jurídica. Neste sentido, direito é a faculdade ou obrigação de agir na forma preconizada em lei. As pessoas físicas são representadas pelo ser humano. Porém, importante considerar que a nossa legislação protege os nascituros, mas estes, segundo a teoria natalista, não são, ainda, pessoas. O nascimento é o momento em que o ente se torna pessoa, adquire personalidade e torna-se sujeito de direitos e obrigações.…

Educação Superior de Brasília 1 INTRODUÇÃO As constantes mudanças aliado a responsabilidade civil do profissional liberal, trazem resultados insatisfatórios ao consumidor. Isso decorre da evolução dos métodos científicos e do desenvolvimento tecnológico. E nesta mesma velocidade, o ordenamento jurídico deveria estar em constante evolução. Com o objetivo de equilibrar as relações entre o consumidor e os profissionais liberais prestadores de…

em seus renovados esforços para reorganizar a sociedade de forma científica. Antes de conclamar o proletariado à revolução socialista, Marx se convencera de que houvera desenvolvido um método capaz de dar ao conhecimento da sociedade o estatuto científico que Galileu, duzentos e cinquenta anos antes, houvera dado às ciências naturais. O método materialista e dialético, ao apontar a luta de classes como o motor da história, era o instrumento para antever cientificamente a insurreição do…

DO SEGURADO SÃO PAULO 2008 ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito, na área de concentração da Responsabilidade…

Montesquieu A teoria da tripartição dos poderes foi desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), buscou através dessa teoria moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e distribuindo as competências aos diferentes órgãos do Estado. As ideias de Montesquieu partiram principalmente das teses de John Locke. No livro O Espírito das Leis, Montesquieu, analisa as relações que as leis tem com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES LOURIVALDO GUIMARÃES CAMELO A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Artigo Científico Apresentado à Universidade Candido Mendes - UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Administração Pública. TANGARÁ DA SERRA - MT 2015 A CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO Lourivaldo Guimarães Camelo¹ RESUMO Este artigo visa analisar a contabilidade como uma ciência e também uma técnica utilizada pelos…

DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO LUANDA, OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS Nome do grupo: “Os Renascentistas” Discentes: Amós Santos – 101504 Delson Magalhães - 101180 Francisco Tomás – 100721 Luís Pinto – 101291 Ivanov Matoso - 101953 Osvaldo Manuel – 92364 Raquel Sapalo – 101559 Wilson Van-dúnem – 100750 Cadeira: Direito das Obrigações Tema: Outras causas de extinção das Obrigações além

Teoria da Contabilidade 1     Professor: Mauricio Braz da Silva Graduado: Ciências Contábeis Pós-Graduado: Contabilidade Tributaria e Gerencial e Docência do Ensino Superior. Email:mauriciovisualmidia@hotmail.com Regras para uma boa convivências 2 Um Pouco da História da Contabilidade 3   A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização, surgiu para mensurar e controlar as posses materiais dos seres humanos. Está ligada às primeiras…

os maiores envolvidos: Ministro Luiz Fux, Celso de Mello, Ayres Britto (Relator), Gilmar Mendes, Cezar Peluso (Presidente), Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (Vice-Procuradora-Geral da Republica) e Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP). Esse caso trata de um pedido de "interpretação conforme a Constituição" do § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, que criminaliza as condutas de…