Artigo Cientifico Sobre Beneficios Previdenciarios

SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E LEGISLAÇÃO ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. UCSal 2014 ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. Trabalho de Conclusão apresentado como requisito para obtenção de aprovação na disciplina PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL: CARACTERÍSTICA E…

A presente monografia tem como tema principal a legalidade e os efeitos jurídicos da concessão do benefício previdenciário do salário-maternidade a mãe de substituição – “barriga de aluguel” e a mãe biológica quando das novas técnicas de fertilização humana. o texto aborda de forma clara e sucinta todos os assuntos relacionados à matéria, no campo do direito do trabalho e do direito previdenciário, assim como a evolução científica no campo da reprodução humana assistida e o enfoque…

instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios.…

A desaposentação começou a chamar atenção, em 1996, através da publicação de um artigo científico denominado “Direito a Desaposentação”, elaborado pelo professor Wladimir Novaes Martinez, no 9º Congresso Brasileiro de Previdência Social. A partir de 1996 muitas ações já tramitaram e tramitam no Judiciário em busca da tutela jurídica para vem implementado o direito da desaposentação O QUE É DESAPOSENTAÇÃO? Seria a desistência ou renúncia expressa do segurado à aposentadoria já…

PSICOLOGIA 3 RAMOS DE ATIVIDADE QUE APRESENTAM MAIS CASOS DE AFASTAMENTOS POR TRANSTORNOS MENTAIS 4 DEPRESSÃO E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO 5 NORMAS DE PROTEÇÃO LEGAL À SAÚDE DO TRABALHADOR 6 O NEXO CAUSAL ENTRE DEPRESSÃO E TRABALHO 7 DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS 8 SAÚDE NO TRABALHO 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, marco da competência material da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por acidente do…

Brasil, frequentemente, tem sido alvo de críticas ferrenhas de vários economistas. O coro maior está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema financeiro para custeio dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este grupo aponta a existência de sucessivos déficits previdenciários, fenômeno este que tomaria proporções gigantescas nas próximas décadas, caso não forem tomadas atitudes a respeito. Por outro lado, existe um grupo diferenciado que se contrapõe…

em Direito (DIR 29) – Trabalho de Curso I 27/06/2014 1 TEMA DA PESQUISA E SUA DELIMITAÇÃO A temática a ser desenvolvida no Artigo Científico tem como principal objetivo uma análise jurídica acerca dos pontos relevantes que a desaposentação está sendo discutida pelo Superior Tribunal Federal pela devolução ou não do dinheiro já recebido. O Artigo Científico será elaborado para esclarecer os principais pontos que estão sendo discutidos em nosso País, de forma a esclarecer todas…

INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido à Faculdade de Tecnologia e…

Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus,

sejam efetuadas em nome do advogado constituído, que ao final subscreve Fulano de Tal, OAB xxxxx. I – DOS FATOS O requerente é segurado da Previdência Social, e nesta qualidade requereu benefício previdenciário denominado Auxílio Doença (31), em xx/xx/xxxx, devido a sua incapacidade laborativa. O beneficio foi concedido, conforme demonstra a documentação em apenso, sob o NB xxx.xxx.xxx-x, tendo sido constatada sua incapacidade para o trabalho e/ou atividade habitual. Cumpre referir…