Artigo Cientifico Sobre Beneficios Previdenciarios

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de empregado doméstico. 3 A estrutura da relação empregatícia doméstica 4 Direitos trabalhistas do empregado doméstico. 5 Direitos previdenciários do empregado doméstico e de seus dependentes legais. 6 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo visa abordar o tema “Empregado doméstico na legislação brasileira” com o intuito de esclarecer os direitos de tal espécie especial de empregado, que é não é regido pela CLT, mas

APRESENTAÇÃO................................................................................... 7 1. O Direito à Saúde e a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência........................... 9 2. Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24 . 4. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço..

de 2010 Aline Rodrigues Batista Ana Carolina Santos Pedrosa Bruna Camila Gonçalves Penido Rafael Firmino Garcia Leão Raíssa Neto Siqueira Raquel Lopes Siqueira GESTÃO FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES Artigo Científico apresentado às disciplinas: Contabilidade Avançada, Contabilidade das Entidades de Previdência Privada e Seguradoras, Contabilidade Fiscal e Tributária, Microeconomia, Planejamento e Gestão Governamental e Psicologia Aplicada às…

e conhecedor. Glossários também são fundamentais, pois reúnem e explicam os termos técnicos de determinada atividade, servindo de consulta para profissionais, estudantes e para o público leigo entender conteúdos relacionados a temas técnicos e científicos. O seguinte glossário irá apresentar algumas das palavras mais utilizadas em matéria de saúde e segurança do trabalho e, com o objetivo de tornar a leitura mais interessante, curiosidades ou explicações relacionadas à origem delas. …

específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Por exemplo, um imposto sobre posse de automóvel não necessariamente será revertido em melhorias das condições das vias urbanas ou rodovias. Principais Tipos de Impostos: Federais II - Imposto sobre Importação IE - Imposto Exportação IR – Imposto de Renda : tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das…

empresarial e crimes praticados por pessoas que agem em nome e no proveito dessas pessoas jurídicas como podemos dizer “os famosos criminosos do colarinho branco” tudo isso como de forma a viabilizar a eficiência do Direito Penal, além de trazer benefícios para a sociedade. Por fim, dá-se ênfase também ao presente trabalho ao crime de Apropriação indébita Previdenciária – Art. 168-A, do Código Penal, onde recentíssima jurisprudência análise com primazia o tema. 2. JUSTIFICAÇÕES …

3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 - DOU DE 7/5/99 - Republicado em 12/05/1999 Atualização: SETEMBRO/2009 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS (Art. 1º ao 5º) LIVRO II DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Art. 6º ao 193) LIVRO III DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (Art. 194 a 278-A) LIVRO IV DAS PENALIDADES EM GERAL (Art. 279 ao 293) LIVRO V DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL (Art. 294 a…

INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Í N D I C E Tipos de Benefício 2 Definições Básicas 2 SEGURADO EMPREGADO 2 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 2 EMPREGADO DOMÉSTICO 2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 2 SEGURADO FACULTATIVO 2 SEGURADO ESPECIAL (produtor rural pessoa física sem empregados) 2 DEPENDENTES 2 Abono anual 2 Abono-anual (13º) 2 Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 2 Aposentadoria Especial 2 Aposentadoria por Idade 2 Aposentadoria por Invalidez 2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2…

Internacional pela USC – Universidad San Carlos (Paraguai). Advogado. E-mail: luizfernandovescovi@bol.com. br. Aluna do Curso de Graduação em Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Resumo: A pesquisa em questão versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas,…

caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, conceituando e atribuindo-lhe direitos. A Contribuição dessa pesquisa busca atingir essa classe de trabalhadores, muitos abandonados e esquecidos, não alcançados por nenhuma legislação por…