Artigo Cientifico Sobre Beneficios Previdenciarios

Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (Constituição Federal, artigos 194 e seguintes) A seguridade social é definida na Constituição Federal, no…

Caldas1 RESUMO Este artigo é desenvolvido levando em consideração o trabalhador, que durante anos de sua vida tenha laborado o suficiente para ter direito a uma aposentadoria, mas ao falecer, segundo a regra geral da legislação previdenciária, se o segurado instituidor tenha perdido a qualidade de segurado, seus dependentes não farão juz ao benefício da pensão por morte. Sendo assim, não seria justo que os dependentes do segurado falecido não tenham direito ao benefício, já que o de cujus,

nos problemas sociais que afetam a qualidade de vida das classes mais pobres, o Assistente social deve primar pela efetivação de direitos assegurados pela legislação vigente no país. Nessa perspectiva, ele precisa estar revestido de conhecimentos científicos e instrumentais técnicos para decifrar a realidade na qual está inserido, para intervir, de forma positiva, em uma perspectiva transformadora e emancipatória e, assim, promover a qualidade de vida dos usuários de seus serviços. A…

CEP: 6800, -Pará, por seus advogados (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua FI, CEP: 6-300, Pará, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal na Constituição Brasileira, artigos 5º, III, v e X, XXXIV, 6º, 7º, I, VI, XXII, XXIII, XXVIII, artigos 186, 927, 950, de demais normas pertinentes a matéria, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com PERDAS E DANOS em face de U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

previdência e assistência social. As regras gerais sobre a aposentadoria especial estão disciplinadas nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91. Trata-se de uma modalidade de aposentadoria por tempo de serviço. Apenas que o tempo mínimo exigido é diminuído em razão de o trabalhador exercer atividade nociva à saúde ou à integridade física. A regulamentação básica da aposentadoria especial foi estabelecida pela Lei n. 9.032/95. Antes dela o benefício, na prática, era concedido a categorias profissionais

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO/TURMA 1 TÍTULO DA ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) QUESTÃO QUAL O SIGNIFICADO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL? A PREVIDÊNCIA PRIVADA SUBSTITUI O SISTEMA PÚBLICO OU O ACRESCE? AUTOR JOÃO VICENTE MIGUEL FRANCA/ESTADO DE SÃO PAULO ANO 2012 1. INTRODUÇÃO A CF/1988, em seus artigos 201 e 202, respectivamente, estabelece as regras sobre as quais norteiam os regimes de previdência

MARIA DE CARVALHO MERISA LOUZEIRO GONÇALVEZ OLIVEIRA A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIARIOS PARNAÍBA-PI 2014 ANADEDJA MELO CASTRO ALBUQUERQUE TANHA MARIA DE CARVALHO MERISA LOUZEIRO GONÇALVEZ OLIVEIRA A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL JUNTO AOS DIREITOS SOCIAIS E PREVIDENCIARIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do titulo…

CAPÍTULO 1: SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1. A solidariedade e a proteção social O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil configura a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos…

2. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIOS É a metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados à prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS. Quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. Tornando se um…

à Seguridade Social. Com efeito, percebem-se ao longo de estudo doutrinário realizado, que restaram firmadas algumas teorias que tratam da temática, acerca da essência de tais contribuições. Abordar-se-á, pois, as teorias que trazem considerações sobre a natureza jurídica das contribuições destinadas à Seguridade Social, mormente no que diz respeito ao entendimento da doutrina e, por conseguinte, enfocar-se-á a posição que prevalece no território nacional. O Estado tem por ideal, além…