Artigo Cientifico Sobre Beneficios Previdenciarios

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Catiane Aline Stoll Bergamaschi Lajeado, novembro de 2014 Catiane Aline Stoll Bergamaschi A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito.…

Médico do INSS teria alicerce na Lei 11.907/2009 nos ditames do art.30 onde consta o seguinte registro: “Compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário ou de Perito Médico da Previdência Social(...), em especial a: (I) emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laborativa para fins previdenciários”. No contexto acima, os defensores da teoria da subordinação hierárquica pregam que há um conflito entre as duas normas configurando uma situação…

profissional, minhas referências na área jurídica. Dedicatória: Dedico essa pesquisa a todos os aposentados do Brasil. Sobre essa honrosa e gratificante fase da existência humana, é oportuna a lição do grande tributo romano Marco Túlio Cícero: "A velhice só é honrada na medida em que resiste, afirma seu direito, não deixa ninguém roubar-lhe seu poder e conserva sua ascendência sobre os familiares até o último suspiro”. RESUMO Este trabalho de conclusão de…

PAULISTA DE DIREITO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia …

para que sejam pagos os valores contribuídos após a sua aposentação. Ou seja, a desaposentação nada mais é do que a possibilidade de o colaborador, depois de aposentado pela primeira vez, poder trabalhar novamente para se aposentar de novo com um benefício maior já que serão computadas as contribuições do último tempo de trabalho. Essa discussão tem um fator em particular que muito preocupa o Governo Federal, pois de acordo com a Advocacia Geral da União, os cofres públicos, em…

15 1 INTRODUÇÃO O Beneficio de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovam não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Foi instituído pela lei 8.742, de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e sua principal característica é a ausência de contribuição por parte do beneficiário. Está previsto no artigo 203, inciso…

especiais. o que não pode deixar de lado é cumprir com todas as regras necessárias para conseguir os benefícios, e não perder o beneficio por irresponsabilidades, pois uma vez perdendo o beneficio, fica mais difícil conseguir novamente na hora em que realmente necessitar. Palavras-chave: Aposentadoria. Beneficio. Trabalhador. 1 INTRODUÇÃO O texto quer discutir as formas de aposentadorias e um pouco sobre a Previdência Social. Primeiramente mostra ligação da previdência com a…

cobrado de forma vinculada, ocorrendo o fato que gerou, nesse caso a administração é obrigada a cobrar o tributo. As Contribuições destinadas ao Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição do governo federal de âmbito tributário incorre sobre a receita total, ou seja bruta das empresas envolvidas neste projeto . Existe uma base de cálculo para essas contribuições. Já as contribuições limitam-se- à solidariedade dos integrantes de um grupo social ou econômico ligado ao projeto, na busca

possível compreender o papel do Assistente Social e do Serviço Social na área da Seguridade Social, suas políticas, como é trabalhado, as leis que asseguram este trabalho e o plano de ação para que alunos da instituição tomem conhecimento sobre as causas, serviços e benefícios oferecidos pela Seguridade Social dentro da previdência. ETAPA 1 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDCAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Norma jurídica e a célula do ordenamento…

Livro de Previdenciário Art. 194, CF/88 A seguridade social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal (nasceu com ela) como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social". A definição constitucional enumera as áreas da seguridade social em: • Saúde; • Assistência social; • Previdência social. O legislador constituinte agregou estas três áreas na…