Artigo Cientifico Ipi

Justiça tributária 4.3 "Psicologia tributária" 4.4 "Direito tributário antes de ser tributário é direito!" - BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA ARTIGO CIENTÍFICO PARA DISCUSSÃO Universidade de Brasília Departamento de Economia Os Impostos e a História Aércio. S. Cunha Universidade de Brasília, Texto nº. 258, Brasília, novembro de 2002 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE…

ao estabelecimento de parcerias entre as universidades, institutos de pesquisa e o setor produtivo. A dimensão social será considerada pela importância dada à inclusão social através da maior ênfase à divulgação do conhecimento científico e tecnológico e ao desenvolvimento de tecnologias sociais. (AUTOR apud SOBRAL, 2002, p. 03) Na área de inovação ainda tem muita dificuldade por parte dos empresários em entender exatamente o que é…

n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei n° 4.729. de 14 de julho de 1965, quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia.” A lei n° 9.430/96 determinou em seu artigo 83, que a representação fiscal para fins penal, relativa aos crimes contra a ordem tributária, só será encaminhada ao Ministério Publico depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário

exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. A POLÊMICA DA TRIBUTAÇÃO PELO PIS E COFINS DOS CRÉDITOS DA LEI 9.363/96 A Lei 9.363/96[->5] concedeu à empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais crédito presumido do IPI, como ressarcimento do PIS e COFINS incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. Entretanto, no…

e seus aspectos e alcances legais bem como a sua incidência e sua limitação frente aos demais elementos dos tributos, sendo a metodologia utilizada nesta tarefa foi a pesquisa bibliográfica, principalmente no que tange a obras literárias e artigos científicos. Das limitações do Poder de Tributar como direitos fundamentais O Estado, como ente, tem como função estabelecer o bem comum e para tanto, detêm poderes e um status mais…

sociedade, especialmente em se tratando de meio ambiente. 4 – Extrafiscalidade e desenvolvimento socioambiental A exploração da atividade econômica em nosso país conforme ditames do artigo 170 da CF deverá ocorrer em observancia a preservação do meio ambiente, também em consonancia com o artigo 225 da Constituição, como forma de garantir o desenvolvimento socioambiental. Afim de perseguir a meta do desenvolvimento socioambiental em conjunto com o…

- Lei 7.920/1989 3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 4. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984 5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 6. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 7. Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992 8. Contribuição ao…

Qual é a multa por atraso na entrega da escrituração digital?........ 60 Há necessidade de impressão dos livros?........................................ 61 Como é o procedimento para a assinatura digital do livro?............. 61 Sped Fiscal ICMS/IPI................................................. 64 O que é?........................................................................................... 64 Para que…

NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SIMPLES NACIONAL Artigo apresentado em cumprimento às exigências para término do Curso de Ciências Contábeis sob orientação do Prof. Raimundo Nonato Ferreira Fonseca. Aparecida de Goiânia, 2014 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SIMPLES NACIONAL Artigo apresentado em cumprimento às exigências para término do Curso de Ciências Contábeis…

qualificados para a realização dos pagamentos e os envios de informações em tempo preciso pelo sistema exigido. 2 DESENVOLVIMENTO 2. 1 Metodologia Para a construção deste artigo utilizou-se como método a pesquisa bibliográfica. Segundo Severino (2003), pesquisa bibliográfica é a busca por documentos como livros, artigos, dentre outros, de autores que abordam o assunto de interesse para a fundamentação e elaboração dos estudos. Para Marconi e Lakatos (2001), a pesquisa…