Formatando trabalhos juridicos

FORMATANDO TRABALHOS JURÍDICOS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT: Manual Prático Este artigo busca explicitar de forma prática como fazer a aplicação das normas da ABNT em quando da confecção de trabalhos acadêmicos e monografias também na seara jurídica. Texto enviado ao JurisWay em 7/12/2008. [pic]Indique aos amigos Introdução: Muitas são as dificuldades em se aplicar as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de forma prática na elaboração de diversas modalidades de Trabalhos Acadêmicos (TAC`s), e tal fator é de ocorrência comum nos mais diversos meios. Não raro, a utilização das referidas normas torna-se motivo de indagações acerca da desnecessidade ou incoerência, mas são indispensáveis como referencial científico, pois todas ciências devem ser eivadas de método, e a escrita científica prescinde também de padrões que possam estrutura-la. Além do “empecilho” advindo da obrigatoriedade de uso das normas da ABNT, muitos se esbarram com a dificuldade em aplicá-las de forma efetiva no papel, ou melhor, dizendo, na formatação virtual pela qual todos TAC`s têm que passar para que possam ser impressos e entregues. Com o fim de auxiliar nessa empreitada, este simples manual foi desenvolvido, com intuito de explicitar algumas das principais questões com as quais pode-se esbarrar em quando da formatação dos TAC`s pelo computador. De forma geral, serão abordadas gradativamente principais das normas exigidas pela ABNT no

DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM MATÉRIA AMBIENTAL Fulano de Tal[1] Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a necessidade de viabilização de métodos alternativos para a solução de conflitos ambientais, com enfoque na arbitragem e no termo de ajustamento de conduta. Como proposta principal, almeja-se demonstrar a ausência de impedimentos legais, bem como as vantagens…

público, o interesse real (Segurança, educação), esse interesse que é preservado pelas ações públicas, coletivas, sendo a principal, a ação civil pública. Secundário: Interesse que pertence ao estado enquanto pessoa jurídica. Defendido por meio de ações individuais (Cobrança quando há uma lesão ao patrimônio em benefício, utilidade pública.). Int. Metaindividuais Conceitos Art. 81, CDL Difusos: Titulares: Indeterminados, Indetermináveis. Relação Jurídica: Inexiste Objeto:…

DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. MS. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@uniara.com.br CURSO: DIREITO 2.ª SÉRIE/2015 MAIO/2015 UNIARA AULA 6 INQUÉRITO CIVIL A - DO TERMO “INQUÉRITO” Um ato inquisitorial é um ato investigativo, sendo o Inquérito Civil (e também o Criminal), e, portanto, atos inquisitivos, e, como se verá abaixo, não admitem o espectro do contraditório. B – DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO De acordo com o artigo 129, II, da CF/1988, o MP…

Leonardo de Camargo Subtil. São Leopoldo/RS – 27 de maio de 2013 HISTÓRICO DO CASO: SOUTHERN BLUEFIN TUNA CASES (NEW ZEALAND V. JAPAN; AUSTRALIA V. JAPAN), PROVISIONAL MEASURES Visto as alegações conflituosas realizadas por Nova Zelândia e Austrália em face ao Japão, os quais relataram um suposto método de pesca ilegal por parte do Japão do atum de barbatana azul, o Tribunal Internacional do Direito do …

CONCRETO, ALGUNS FATORES CONTRIBUEM AO RECONHECIMENTO DA INADEQUADA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ACERCA DO FINANCIAMENTO CONTRAÍDO: (I) O RECORRIDO NÃO TINHA CONHECIMENTO DA COBRANÇA DA TAXA DE "SERVIÇOS DE TERCEIROS"; (II) O RECORRENTE NÃO PROVOU TENHA SIDO O CONSUMIDOR COMPLETAMENTE ESCLARECIDO DO QUE CONSISTIRIA A RUBRICA "SERVIÇOS DE TERCEIROS" (FINANCIAMENTO DIREITO OU NÃO COM O LOJISTA), SENDO INSUFICIENTE, NO P ARTICULAR, A ISOLADA ALEGAÇÃO CONTESTATÓRIA (FL. 26). IV. A…

a efetividade do cumprimento de tal Direito Social. O presente artigo trata justamente desta necessidade que a saúde pública tem de ter o Ministério Público como órgão de apoio na efetivação da saúde. A importância da atuação do MP na saúde pública é tão grande que já existem Promotorias de Justiças especializadas na defesa da saúde como a PROSUS (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), existente em alguns Estados e no Distrito Federal. Assim que a promotoria tem conhecimento de…

da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- O decreto Nr. 4.553, de 27 de dezembro de 2002, dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, apresente dois exemplos para cada um dos documentos classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. (3,5 pontos)…

fixas no montante de R$ 1.104,15 (um mil cento e quatro reais e setenta e quinze centavos). O veículo MERCEDEZ BENS/ 710 ANO: 2001/2001 PLACA: AJZ-0765 /RENAVAM: 76.212770-8 /COR: VERMELHA foi vendido pelo valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) . A parte requerente já efetuou o pagamento de 48 parcelas referentes ao financiamento em comento o que soma uma quantia de R$ 52.999,20. Insta sublinhar que a parte requerente em momento algum negou seu débito. Todavia,…

(feijão, arroz, carne, leite, etc.), dispensam maior divulgação, entretanto, produtos mais caros (de luxo), como automóveis, equipamentos de áudio e vídeo sofisticados, telefones celulares ou uma casa de veraneio, não dispensam uma boa estratégia de marketing, e aí inclui-se a publicidade. As pessoas compram coisas por dois motivos essenciais: necessidades e impulsos. As necessidades nem sempre são reais, elas são criadas pela publicidade, sem a qual não haveria como colocar no…