Artigo Cientifico Direito Das Coisas

AS FONTES DO DIREITO Conceito e noção: As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas.As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma,mas o canal onde ele se torna relevante . “...As fontes do direito são modos de formação revelação das normas jurídicas” (prof. Dr. Jose de Oliveira Ascenção); são o ponto de partida para a busca da norma.Na fonte esta contida a norma jurídica.E o elemento que contém a norma A expressão “fontes do direito” não se…

provisórios e ultrapassáveis. É neste progresso desenfreado que urge dominar, orientar o seu desenvolvimento, o que exige o estabelecimento prioritário de limites nas área de investigação a empreender. O problema do aparente irreprimível progresso científico e tecnológico vem a ser travado pela bioética, entendida então primariamente como um meio de imposição de limites à ciência, através da criação de orientações diversas de pensamento e de acção que determinam modos de pensar e agir,…

- A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não…

PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS ALIENAÇÕES JUDICIAIS Trabalho para avaliação na Disciplina de Direito Processual Civil III, curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU-SC 2013 SUMÁRIO Introdução ..............................................................................................................................03 1. ALIENAÇÕES JUDICIAIS ............................................................................

data consignada para apresentação junto ao sacado, embora a apresentação à vista garanta o pagamento. “Secundum legem”: é o costume segundo o qual, o próprio texto da lei delega ao costume a solução do caso concreto. Esse caso é exemplificado pelo artigo 1.192, inciso II, do Código Civil, que determina ao locatário pagar pontualmente o aluguel segundo o costume do lugar, quando não houver ajuste expresso. 1.5.4. Jurisprudência A jurisprudência é uma função atípica da jurisdição. São…

COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE BACHARELANDO EM DIREITO FIC – MG 2014 TIAGO GALVINO MALTA O CRIME DE FURTO E OS DE SONEGAÇÃO FISCAL E O PAGAMENTO COMO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de bacharel em direito. FIC Caratinga – MG 2014 SUMÁRIO 1.…

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS .Coisa principal e acessória O código civil em seu artigo 92 conceitua a coisa principal e acessória ao prescrever: “principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente, e acessória, aquela cuja existência supõe a da principal. De modo que a coisa principal é a que existe por si, exercendo sua função e finalidade, independente de outra por exemplo o solo. E acessória é a que supõe, para existir juridicamente, uma principal. Alguns…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica

Resumo O objetivo do artigo de Pratica Integrativa I do curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza, tem como a desenvoltura da competência e habilidades para a utilização da entrevista como técnica fundamental de pratica psicológica e da produção de pesquisa sobre a realidade e a diversidade no campo de atuação do psicólogo. Sendo assim, o nosso trabalho procura enfatizar sobre as conceituações da Psicologia Jurídica e Clinica, relacionando com o senso comum, que temos como participantes

Naturalidade do Fenômeno Jurídico 1. Direito e Estado - Há em toda a comunidade, em todos os corpos sociais, certa virtude de organização intrínseca para a qual somente existe uma explicação e um processo: o Direito. Não poderia ser, cremo-lo bem, pura criação do Estado. Se algum deles criou o outro, foi o Direito. Até onde a história nos apresenta materiais inteligíveis, outra não é a lição da ciência. Nem sequer foi o que é imutável no Direito, que criou e conserva o Estado; também…