Artigo Cientifico Direito Ambiental E O Papel Do Estado

desobediência, mudança de casa, doença simples, latidos constantes. Mas o veterinário não pode ceder, pois há um código de ética a ser seguido e uma Declaração dos direitos dos animais (27 de janeiro de 1978) que nos diz em seu artigo 2: “O homem sendo ele de espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr o seu conhecimento ao serviço dos animais”. Por isso cabe ao médico veterinário ao qual compete esse ofício de zelar pela…

DIREITO PÚBLICO Direito ao Amor: A legislação estatal tem entrado na esfera do oikos, intervindo na liberdade de amar. O amor que não era uma esfera regulada pelas leis do estado, passa a ser, em uma tentativa desesperada de criar uma regulação jurídica para uma esfera que antes era pautada principalmente pelas normas sociais ou mesmo religiosas. O amor dos pais aos filhos é atualmente regulado pela legislação, existindo a figura do dano moral por abandono afetivo parental. Se com as…

AULAS DE DIREITO AMBIENTAL – 2012 DIREITO AMBIENTAL Conceito: É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental…

ABNT/UNIC UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2015 ORIVALDO PERES BERGAS MATERIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMATAÇÃO DE REGRAS BÁSICAS PARA TRABALHOS ACADÊMICAS ABNT/UNIC Monografia apresentada pelo(a) acadêmico(a) à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2015, para desenvolvimento do Trabalho de…

aquilo que revela aspectos múltiplos da cultura de uma comunidade constituem seu patrimônio cultural. Parte da civilização contemporânea tem feito uma inteligente opção por padrões de desenvolvimento sustentável que garantirão às gerações futuras o direito de usufruir de um meio ambiente saudável e de uma herança cultural que distinga e identifique os diferentes povos. Diante deste contexto, este estudo apresenta a utilização do patrimônio cultural, com destaque para o patrimônio…

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO CIENTÍFICO E DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 1 – BANCO DA AMAZÔNIA, DE 30 DE ABRIL DE 2012. O Banco da Amazônia S.A. torna públicas a abertura e as normas estabelecidas para a realização do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Científico e de Técnico Bancário, conforme a seguir determinado. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público

Direito Ambiental Constitucionalização e Internacionalização das questões ambientais. RESUMO: Este trabalho aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas…

MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO NAVEGANTES – SC 2011 MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Trabalho Final de Conclusão de Curso, Monografia, apresentado como requisito parcial, à obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin …

nisso o trabalho os seguintes objetivos: I - Discutir a importância do Planejamento Estratégico para a organização; II - Analisar o cenário organizacional de uma empresa aplicando conhecimentos teóricos na prática administrativa; III - Descrever o papel de objetivos no planejamento estratégico; IV - Apresentar a análise SWOT; V - Apresentar a análise da Matriz BCG. 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG SUPRA OMNES LUX LUCES…

1) Analisar criticamente propostas curriculares de Língua e Literatura para a Educação Básica, identificando os pressupostos teóricos nos processos de ensino e de aprendizagem de Língua Portuguesa, com base na metodologia indicada no Currículo do Estado de São Paulo para Língua Portuguesa. g.2) Identificar a aplicação adequada de diferentes experiências didáticas para solucionar problemas de ensino e de aprendizagem de produção de texto escrito na escola, justificando os elementos…