Artigo Cientifico De Medida Socio Educativa

Execução de Medidas Socioeducativas de cumprimento em regime fechado com a Normativa Nacional e Internacional - Uma necessidade urgente Geysa Maria Brasil Xaud Remissão e encaminhamento do menor infrator ao ensino Fundamental Frederico Augusto de Oliveira Santos Da necessidade de realização do incidente de insanidade mental no Juízo da Infância e Juventude: A ocorrência de dupla inimputabilidade Westei Conde y Martin Júnior A efetivação dos Direitos Fundamentais do Sócio Educando em…

Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM PARAMETRO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. São Caetano do Sul 2013 1 Francisco Edno de Almeida Gisele Fidele Correia Rodriguez Emanuelly Nogueira Santos Leonardo Ferreira Olegário Roseli Barbosa Moreira Sobral Tiago Arruda Peixoto MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA: REFLEXÕES COM BASE NA EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO COM…

________________________________________________ 1.1 - História da Maioridade Penal no Brasil. Nos termos da legislação vigente no Brasil, a maioridade penal inicia aos 18 anos de idade. É o que decorre do artigo 228 da Constituição Federal, do artigo 27 do código Penal e do artigo 104, em seu caput, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na linguagem do Direito Penal, especificamente no campo da culpabilidade, afirma-se que o menor de 18…

Palavras – chaves: Redução da maioridade penal, infância, questão social, globalização. Objetivo Geral. Analisar o contexto de inserção do adolescente na criminalidade. Objetivos específicos. Analisar condições sócio econômica dessas crianças e adolescentes. Compreender o contexto sócio econômico da população soteropolitana. Compreender a noção de crime. Analisar as políticas de proteção a criança e adolescentes. Justificativa. A maior idade penal atualmente é um tema polemico…

no Decreto-Lei n.o 223/87, de 30 de Maio. O artigo 31.o do novo regime jurídico do pessoal não docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, dispõe que a descrição dos conteúdos funcionais conste de portaria conjunta do Ministro da Educação e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública. Assim, e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de…

-------------- 3 2. Objetivos ------------------------------------------------------------------------------------------- X 3. Categorias Teóricas ----------------------------------------------------------------------------- X 4. Tópicos do Artigo Científico ------------------------------------------------------------------- X Referências ------------------------------------------------------------------------------------------- X 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Neste tópico o…

maioridade penal e os questionamentos que surgem em torno da eficácia das medidas adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. A aplicação das medidas socioeducativas por eles recebidas são em decorrência dos seus…

_Toc400095937 \h 14 HYPERLINK \l "_Toc400095938" Modalidades especiais de educação escolar PAGEREF _Toc400095938 \h 20 HYPERLINK \l "_Toc400095939" Educação extra-escolar PAGEREF _Toc400095939 \h 27 HYPERLINK \l "_Toc400095940" Apoios e complementos educativas PAGEREF _Toc400095940 \h 30 HYPERLINK \l "_Toc400095941" Administração do sistema educativo PAGEREF _Toc400095941 \h 40 HYPERLINK \l "_Toc400095942" Desenvolvimento e avaliado do sistema educativo PAGEREF _Toc400095942 \h 43…

esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar,…

é uma medida sócio-educativa e depois volta a praticar novos delitos. Por conta desse verdadeiro caso de impunidade, o crime organizado cresce, aproveitando-se desse “benefício” que a lei os oferece, tomando um exemplo uma quadrilha organizada onde objetiva traficar drogas; supomos que três dos quatro jovens sejam maiores de idade, é óbvio que esses maiores vão utilizar do quarto indivíduo que possui menor idade, se por acaso esse menor for pego o máximo que pode ocorrer é a medida…