Artigo Cientifico De Medida Socio Educativa

A MENORIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 88 O artigo 228 da Constituição Federal declara que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n° 8.069/90. O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição das crianças e adolescentes de pessoas em desenvolvimento, que é idéia base da proteção integral em matéria criminal, derivando a partir daqui a sua inimputabilidade penal. O…

RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei n°10.741 de 1° de outubro de 2003 e da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se desde a sua aprovação as mesmas estão sendo colocadas em prática, as suas dificuldades de fazer valer, ser cumprida. Se os idosos são 100% alcançados pelo seu Estatuto e por que é tão difícil de se cumprirem as leis para o idoso e para a criança e o adolescente no Brasil. Palavras-chave: Relatório…

através de ideias, modo de vestirem-se, gestos, entre outros fatores, estimulando-os aos delitos e uso de entorpecentes. Na adolescência é que irão ser elaboradas expectativas futuras, conforme experiências de cada indivíduo, a aplicação de medidas sócio educativas deve contribuir para a estruturação ou a reconstrução de um projeto de vida a esse indivíduo seja na escola ou na família, com uma possibilidade de um futuro que possa gerar a integração social para que possa promover o…

OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em…

AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: impossibilidade jurídica vs Necessidade contemporânea. Rio de Janeiro Campus Niterói 2014 VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: Artigo Científico Jurídico apresentado como Exigência Final da disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá-Curso de Direito. Orientadoras: Rossana Guedes Lontra; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.…

rior. É bom ressaltar, porém, que os fatores genéticos não condicionam o comportamento futuro: o impacto do meio ambiente é decisivo. As estratégias que as sociedades adotam para combater a violência flutuam ao sabor das emoções; o conhecimento científico raramente é levado em consideração. Parte I - Raízes Orgânicas da Violência Características físicas e índole criminosa A explicação para o atraso no desenvolvimento de técnicas eficazes para tratar a violência está nos erros do…

Disambig grey.svg Nota: "Adolescente" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Adolescente (desambiguação). Retrato de uma jovem adolescente, quadro de Sophie Gengembre Anderson (1823-1903) Adolescência é a fase que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis - físico, mental e social - e representa para o indivíduo um processo de distanciamento de formas de comportamento e privilégios…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB

INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional Identificar…

Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ananindeua – Pa Elaine Cristina Lopes Barros AS CAUSAS DA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Monografia apresentada, à Universidade da Amazônia para obtenção do