Artigo Cientifico De Fundaçoes

Pessoa Jurídica de Direito Público: - Interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras). - Externo (República Federativa do Brasil, Estados Estrangeiros, Santa Sé, Organismos Internacionais, Uniões aduaneiras). * Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Art. 44 do CC): - Associações; - Sociedades; - Fundações; - Organizações religiosas; - Partidos Políticos. Considerações sobre o Art. 44 do CC:…

abordagem do problema se caracteriza como quantitativa. Os procedimentos metodológicos adotados foram à pesquisa bibliográfica e a documental. A coleta de dados obteve 32 artigos, distribuídos em 10 periódicos, que tratam sobre gestão no terceiro setor. Observou-se concentração de publicações nos anos de 2007 e 2008 com 10 artigos em cada ano, representando mais de 50% (cinqüenta por cento) do total publicado nos anos analisados. Quanto à natureza dos estudos, obtivemos 19 estudos…

(Kelsen pessoa jurídica é centro de imputação). As sociedades e associações de ordem civil (universitas personarum), à primeira vista, podem ter ou não finalidade de lucro. As fundações (universitas bonorum) constituem-se de um patrimônio destinado a um fim sempre altruís-ta. Não existe uma finalidade direta de lucro nas fundações. Há nelas a figura de um instituidor que separa um patrimônio, para atingir certa finalidade, podendo ser pessoa natural ou jurídica. As sociedades…

a construir seus próprios abrigos utilizado os elementos naturais ao seu redor. Posteriormente, as estruturas adquiriram características cada vez mais complexas, reflexo do desenvolvimento das técnicas. Passou-se então, a utilizar conhecimentos científicos nesta área, de forma que as dimensões, a resistência e outros atributos de uma determinada obra podiam ser estimados. Novos materiais passaram a ser utilizados, sobretudo ferro e cimento, que possibilitaram o surgimento das grandes…

Constituição Federal estabelece as hipóteses de IMUNIDADE de impostos às entidades sem fins lucrativos no artigo 150, VI, "C", in verbis: "Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência…

atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. As entidades da Administração Indireta, com personalidade de direito privado, como empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, costumam ser chamadas por alguns autores de entidades públicas de direito privado, por terem o regime de direito comum parcialmente derrogado por normas de direito público. No Direito Administrativo, a licitação equivale a uma oferta…

horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 1 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder…

exemplo do princípio da competitividade e do princípio da padronização. Objeto da licitação Tudo o que as pessoas públicas (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias), governamentais (sociedade de economia mista, empresas públicas, fundações) e suas subsidiárias, obrigadas a licitar, puderem obter de mais de um ofertante, ou que, se por elas oferecido, interessar a mais de um dos administrados, há de ser pelo menos em tese, por proposta escolhida em processo licitatório…

Ministério Público (cargos vitalícios). - Servidores Públicos em sentido estrito: são os titulares de cargo público efetivo ou em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas, com personalidade jurídica de Direito Público. Os servidores públicos têm a seguinte subdivisão: Civis: regidos pelas regras do art. 39 e seguintes da CF/88; Militares Estaduais: regidos pelas regras do art. 42 e seguintes…

multa aos sucessores (por este motivo, imperfeita). 10- Represtinação Significa o retorno ou volta da lei que foi revogada (revogada – deixa de ter vigência ou poder). É considerada uma lei raríssima. Represtinam-se todos os artigos. Ex.: a lei prescrita no artigo 2°, parágrafo 3° da LICC (Lei Introdução ao Código Civil - 1942) veio complementar o código mas ainda encontra-se em vigor. Interpretação da lei Interpretar é dar o verdadeiro valor/ significado da coisa.…