Artigo Cientifico De Fundaçoes

Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Artigo…

Montebeller, da disciplina de Introdução à Engenharia, como requisito para contabilização de presença. COLATINA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 METODOLOGIA 5 1 - ENGENHARIA CIVIL 6 2 - ÁREAS DE ATUAÇÃO 7 2.1 - CONSTRUÇÃO URBANA 7 2.2 - ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES 8 2.3 - GERÊNCIA DE RECURSOS PREDIAIS 8 2.4 - HIDRAULICA E RECURSOS HÍDRICOS 8 2.5 - INFRAESTRUTURA 8 2.6 - SANEAMENTO 9 3 - MERCADO DE TRABALHO 9 DISCUSSÃO 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO O presente…

da empresa] | DIREITO PRIVADO I | Resenha | | | | | Código Civil LIVRO I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE De acordo com o código civil de 2002, em seu primeiro artigo, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, entretanto há restrições, que variam desde a capacidade relativa, ou seja, possuem capacidade de direito como todo o ser humano mas a capacidade de exercício está mitigada…

1 FUNDAÇÕES GENERALIDADES Definição Estudos necessários e critérios de projeto Escolha do tipo de fundação Tipos de fundação: Fundações Superficiais Fundações Profundas Definição: - é a parte de uma estrutura que transmite ao terreno subjacente a carga da obra. - elemento de transição entre a estrutura e o solo. - no sentido mais amplo: elemento estrutural + massa de solo solicitado. Elementos estruturais: - Superestrutura - Subestrutura ou fundação - Infra-estrutura Engenharia de…

pág. 16 5.3. As associações pág. 17 5.3. As sociedades pág. 17 5.4. As fundações pág. 18 5.5. Desconsideração da personalidade jurídica pág. 18 6. Conclusão

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo da Administração Indireta que é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. As Autarquias são entes…

principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (conforme artigo 1º da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), bem como artigo 1º da Lei nº 8.935/94. Esta regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. O parágrafo 2º do referido artigo 236, por sua vez, traça normas gerais sobre emolumentos, cabendo a cada Unidade da Federação estabelecer as…

personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Porém não é apenas a união de pessoas físicas com objetivos comuns que se denomina pessoa jurídica, o conjunto de bens também pode se tornar uma pessoa jurídica, como no caso das fundações. 2. NATUREZA JURÍDICA Existem duas correntes teóricas acerca da natureza jurídica da pessoa jurídica: as Teorias Negativistas e as Teorias Afirmativistas. As primeiras são as que negavam existência à pessoa jurídica. BRINZ…

sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de…

Organização do Estado e da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias A Constituição da República trata, em seu Título III, da Organização do Estado, precisamente, do artigo 18 ao 43. Inicia-se no artigo 37 seu Capítulo VII que trata da Administração Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um…