Artigo Cientifico De Fundaçoes

25/05/2015 UniEVANGÉLICA Campus Ceres – Curso de Direito Direito Civil I – Professor Marcos Macedo Material Didático 3ª Parte DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificação e Espécies (Artigos 11 ao 21, CC/02) Professor Marcos Macedo 2 1 25/05/2015 Direitos Da Personalidade Classificação Tais direitos decorrem de proteção básica do indivíduo visando uma vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos…

consumo. Fontes do Direito * Lei= norma proveniente do Poder Legislativo * Costume= Capacidade que o Juiz tem de aplicar os costumes quando a lei é omissa, ou quando não há lei específica para determinado assunto. * Doutrina= Todo trabalho científico elaborado por estudiosos do Direito. * Jurisprudência= A reiteração de julgados faz com que se crie uma interpretação da lei pela forma mais aceita. PESSOA É o ser a que se atribuem direitos e obrigações. Personalidade é a…

... 10 Organizações Sociais................................................................................................................... 11 ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR...................................................... 11 Fundações.................................................................................................................................... 11 Tamanho......................................................................................................

horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 1 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder…

Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. CARGO, EMPREGO E FUNÇÕES PÚBLICAS: Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da Adm. Direta, autarquias e fundações que, ocupado por servidor público, tem funções fixadas em lei ou diploma equivalente. O cargo pode ser vitalício, efetivo ou em comissão. Cargos vitalícios oferecem maior garantia de permanência. Uma vez adquirida a vitaliciedade,…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL I Assunto: Das Associações, Das Fundações e o Fim da Pessoa Jurídica; Extinção das Obrigações sem pagamento. Alunos: Marcio Simon Suarez, Bruna Mondo dos Santos, Felipe da Silva Tessaro, Cléo Gobetti. Professor: Felipe Vanin Rizzon SUMÁRIO Introdução................................................................

serviço público, ressalvado o disposto no inciso anterior e no § 1º do artigo 17 desta Lei Orgânica; XIV - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor publico não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento; XV - Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis e a remuneração observará o que dispõe, os incisos XII e XIII deste artigo bem como os arts. 150, II, 153, III e 153, § 2º, II, da…

filósofo e professor da Escola de Economia de Londres . [ 6 ] Ele é geralmente considerado como um dos maiores filósofos da ciência do século 20. [ 7 ] [ 8 ] Popper é conhecido por sua rejeição dos clássicos indutivistas pontos de vista sobre o método científico , em favor de falsificação empírica : A teoria nas ciências empíricas nunca pode ser provado, mas pode ser falsificados, o que significa que ele pode e deve ser examinado por experimentos decisivos. Se o resultado de um…

projeto emitido pelo órgão repassador dos recursos e por firma de auditoria Independente. • Certidões de regularidade • No caso dos Convênio registrar os mesmo no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SINCONV. • No caso das Fundações devem prestar contas através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – SICAP. • Ações Trabalhistas em 1 e 2 Graus; • Cópia da ata de eleição dos órgãos da fundação, referente ao ano-base, aprovada pelo Ministério Público e…

jurídicas sem fins lucrativos tais como: sociedades beneficentes, fundações, associações e sindicatos. Já o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3.000, de 25 de março de 1999) cuida da isenção dessas entidades no art. 174 (seção IV – Isenções – Subseção I – Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos). Lei 9.532/97 “Art. 15 da. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os…