Artigo Cientifico De Culpabilidade

cargo de Promotora de Justiça, almejando que a teoria aliada à prática seja um dosador de posicionamentos, tanto corretos quanto científicos e reais, no que se refere às questões da prática forense. Dentre os documentos que constituíram a base para a realização do trabalho, destacamos as várias decisões das Cortes Superiores acerca do tema, bem como livros e artigos de autores especializados nesta temática, dentre os quais podemos citar Silva (1992), Moraes (2000), Canotilho…

. . . . . . . . . . . . . . . . 102 01. O Direito Moderno e a Vontade de Sistema: Segurança e Previsibilidade como Metas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 02. A Ferida Narcísica da Dogmática Jurídica: o Caráter Não Científico do Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 03. Criminologia e Ciências Criminais Integradas . . . . . . . . . . . . 109 04. Abertura Criminológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

INTRODUÇÃO Este trabalho prima pelo estudo pouco aprofundado da Psiquiatria Forense. No primeiro capítulo trata da história da loucura com clareza e peculiaridades desenvolvidas em épocas distintas e de pouco desenvolvimento científico, porém muito rica nos assuntos a que se referem às denominações, definições e conclusões sobre a loucura. Todo esse comprometimento, medo do desconhecido, nos leva ao desenvolvimento de duas ciências da atualidade que parecem não serem muito

.. XI . Em busca da igualdade material através da assimilação de padrões de ética na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos Carlos Frederico Braga da Silva.............................................. 1 A análise da culpabilidade como circunstância judicial Christyano Lucas Generoso...................................................... 9 A prática do “Direito Penal do Autor” nas investigações criminais do MP desafiando as garantias democráticas…

de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1º Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo2º Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as…

ARTIGO 7.º Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. ARTIGO 8.º Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. ARTIGO 9.º Ninguém pode ser…

..... 170 ........................................................................ 172 CULPABILIDADE ................................................................................................................................... 180 1. TEORIAS DA CULPABILIDADE....................................................................................................... 181 1.1 Teoria psicológica da culpabilidade .......................................................................................

099/95, que trata dos Juizados Especiais Criminais, esta Lei, embora não trate propriamente sobre pena alternativa, trouxe benefícios como a despenalização, evitando processos, caros e demorados, e também a Lei nº. 9.714/98, que deu nova redação aos artigos 43, 44, 45, 46, 47, 55 e 77, do Decreto-Lei nº. 2.848/40 com as alterações realizadas pela Lei 7.209/84 combinados com a Lei 10.259/01, norma que pretende estabelecer novos rumos à aplicação de pena no Brasil. INTRODUÇÃO…

Orientador (a): Lurdes Aparecida Grossmann Santa Rosa (RS) 2013 1 CONTRABANDO E DESCAMINHO: O ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO No presente capítulo será feita uma análise doutrinária e jurisprudencial da estrutura típica dos crimes de contrabando e descaminho previstos no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, objetivando uma clara diferenciação entre eles, pois apesar de previstos no mesmo dispositivo legal são delitos distintos

anos, na Inglaterra, onde foram publicados os direitos dos cidadãos ingleses, mas tarde nos Estados Unidos, em 1776, as colônias se rebelaram contra seus colonizadores (ingleses) e também produziram sua versão de direitos humanos. Mas foram os 17 artigos da Declaration des Droits de L'Homme et du Citoyen, surgidos na Revolução Francesa em 1789, que mais influíram a redação do documento aprovado na ONU. O documento atual foi escrito por John Peters Humphrey, do Canadá, mas contou também…