Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. A nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". “Direitos subjetivos que têm por…

pelo perito. II. Os sujeitos do processo, entendidos também como partes, podem ter participação ativa na perícia. 5.( ) I. O Conselho Federal de Corretores de Imóveis para efetuar a inscrição do solicitante no CNAI, exige aprovação prévia em prova de conhecimento sobre avaliação mercadológica de imóveis. F II. Todo Corretor de Imóveis inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis tem direito à utilização do selo certificador, fornecido pelo Sindicato da jurisdição para…

para iniciação cientifica na área de Direito Civil Orientador Prof. Dr:João Carlos Bianco FRANCA 2013 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Código Civil de 2002, mais precisamente em seu artigo 1º relata acerca da pessoa natural que, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, partindo dessa premissa verifica-se que qualquer pessoa independente de sexo ou idade é dotada de responsabilidade na ordem civil, num sentido de comunhão social.

qualificadores da perícia é o conhecimento de um determinado assunto, e, segundo a análise originaria do latim, deve este advir da experiência. Alberto (1996) conceitua e define: Para Alberto, “perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, cientifica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos”, Pericia é a manifestação técnica-cientica de qualquer dos ramos do conhecimento humano e seu objetivo é o fato, característico e peculiar, que…

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Direito Processual Civil Gabrielle Magalhães Turatti Isabella Panisson Fochesatto Laura Walfrid Lermann Laura Pretto Scholze Luíza Seger Maithê Fonseca Marques Natália de Almeida Portela História do Processo Civil Professor: Guilherme Tanger Porto Alegre 2014 Com as relações populares em ritmo crescente se chegou à conclusão que qualquer conflito deveria ser submetido à uma…

Direito Civil p/ 1a. Fase da OAB Teoria e exercícios comentados Prof. Ilimane – Aula 00 AULA 00:PESSOAS NATURAIS (Personalidade e capacidade) SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ........................................................................................ 3 2. CRONOGRAMA ........................................................................................... 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL ......................

NOME COMPLETO, brasileiro, casado, CPF: 000.000.000-00. RG: 000.000/SSP/RN, profissão, residente e domiciliado na Rua ________ nº _______, bairro de _______, Cidade____, Estado, com fulcro no arts. 1.604, 1605, 1607, 1609 todos do Código Civil brasileiro cumulado com os arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 103, § 2º da Lei 6.015/73, art. 27, da Lei 8.069/90 e ainda o art. 8º, da Lei 8.560/92, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor

obrigado a manter, em arquivo, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à publicidade (par. Único, do art. 36). Será seu o ônus da prova (art. 38). O desrespeito gerará ilícito administrativo e penal (art. 69). - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - INOCORRÊNCIA - SÚMULA 282/STF - FALTA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182 - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSUMIDOR - VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO -…

1779 doVice-rei Marquês do Lavradio a seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza (Arquivo Nacional do Rio de Janeiro). Ainda citando Fonseca Apud Oliveira (2000:38), temos : “No Brasil, a Perícia Judicial foi introduzida pelo Código de Processo Civil de 1939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a Perícia, nomeação do perito pelo juiz e indicação pelas partes.” CONCEITUAÇÃO. A expressão Perícia advém do Latim: Peritia, que em seu sentido próprio significa Conhecimento (adquirido…

XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…