Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

quanto de terceiros. Ademais, analisar-se-á o fato de a não decretação da nulidade dos negócios jurídicos acarretar na continuidade da produção dos seus efeitos. O Código Civil de 2.002, em seu artigo 170, traz de forma expressa a possibilidade de conversão do negócio jurídico nulo em válido. A Constituição Federal, por sua vez, no artigo 227, traz que deverão a família, a sociedade e o Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à liberdade e à convivência na comunidade. Essa…

1 LEI SECA: OS ENTRAVES NOS MEIOS DE CONSECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e,…

Curso de Medicina DIR10AM – Medicina Legal Prof. Dr. Carvalho Lima Estudo Dirigido – 29/09/2013 Artigo “O Jaleco e a Toga”, de Eduardo Henrique Almeida, disponível em http://www.miriangontijo.com.br/artigos_detalhada.asp?artigo_id=70. Artigo “O Assistente Técnico no Código de Processo Civil”, disponível em http://www.precisao.eng.br/artigos/assistec.html. Alunos: Paula Brito de Oliveira e Roberta Angela 1 – Desenvolva a antítese entre a imparcialidade do perito do juízo e…

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei no Senado nº 166/2010) está consubstanciado na celeridade processual e na simplificação dos procedimentos processuais, visando maior efetividade da Justiça, conforme se extrai da sua exposição de motivos[1]. É inegável que a morosidade da justiça gera a sensação de ineficácia do direito, e ainda, insegurança jurídica, denegrindo a imagem do Poder Judiciário. A Emenda Constitucional nº 45[2] incluiu no art. 5º da…

PERÍODO: 4º | |NOME DO COMPONENTE CURRICULAR: Estudos Interdisciplinares IV CÓDIGO: 30672 | |CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE : 40 horas presenciais e 60 horas não-presenciais | |PRAZO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO ARTIGO: 04 de dezembro 2012

titular de Obrigaçoes ; por exemplo UCB tem seus deveres e obrigações e é formada de pessoas físicas e jurídicas. Temos as pessoas chamadas Personalizadas e não personalizadas ( despersonalizadas). Personalizadas = são aquelas que no ato da vida civil possui direito e deveres , e ela é personalizada por que exite regulamente. Nasce com a devida regularização de registro no cartorio, nasce com uma personalidade própria. Não personalizadas = Não existe de direito , mas existe de…

imagens ficarão restritas ao prontuário clínico do paciente. E, se porventura algum dia houver um litígio envolvendo aquele determinado tratamento, tais imagens poderão ser utilizadas como meio de prova. A segunda razão diz respeito à divulgação do caso clínico, com a sua publicação em periódicos científicos, apresentação em aulas, cursos, congressos e similares. Pode-se citar ainda uma outra razão: o uso das imagens para a divulgação dos serviços do profissional que conduziu o…

of the research. Keys words: Expert report. Forensic Accounting. Quality. . LISTA DE FIGURAS FIGURA 1- Etapas da Perícia Judicial ...................................................................... 37 FIGURA 2- Diagrama do fluxo da Prova Pericial ..................................................... 62 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1- Qualidade do laudo na esfera trabalhista ............................................ 71 GRÁFICO 2-Qualidade do laudo na…

por academias e plásticas tem tido grande crescimento. Segundo a Dra. Joana Vilhena Novaes, pesquisadora e psicóloga, responsável pelo Núcleo de Doenças da Beleza, CIAP ( Centro de investigação e atendimento psicológico) da PUC-Rio, em seu artigo cientifico, “Ser mulher, Ser feia, Ser excluída”: considera que a “feiúra é, hoje, uma das mais presentes formas de exclusão social feminina” (NOVAES. Joana de Vilhena. Ser mulher, ser feia, ser excluída. Pg.01) Palavras-chave: São de 3 a…

Científica - 2009. A perícia contábil tem se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Código do Processo Cível, e demais doutrinas, além…