Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente, foram…

pessoalidade: emmpregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços. Empregado doméstico: é qualquer pessoa física que presta serviços contínuos a um ou mais empregadores, em suas residências, de forma não-eventual, contínua, subordinada, individual e mediante renumeração, sem fins lucrativos; a Lei 5.589/72, fixou, como seus direitos, a anotação da CTPS, férias anuais de 20 dias e previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de…

vício ou prejuízo causado ao consumidor? É estabelecido em nosso Código de Defesa do consumidor (instituído pela Lei 8.078/90) em seu artigo 28 que: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Bacharelado em ciências contábeis arlene moreno rodrigues rotinas trabalhistas e contabilização Macaúbas-BA 2012 arlene moreno rodrigues rotinas trabalhistas e contabilização Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Legislação e Prática Trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários Econômicos, Psicologia…

------------------------------------------------- DIREITO DO TRABALHO I - RESUMO LINHA HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO * NO MUNDO 1 – ANTIGUIDADE CLÁSSICA: predominava o trabalho escravo. Liberdade de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam…

Direito passa constantemente por modificações, no campo do Direito do Trabalho, por exemplo, surgiram novos direitos para os trabalhadores que ocasionaram um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral, mas a competitividade que deveria contribuir somente positivamente, também traz consigo opiniões que divergem umas das outras, causando ofensas, humilhações, entre outros atos negativos. O tema deste trabalho refere-se à análise de um fenômeno que apesar de…

INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em orientar…

LARANJEIRA Apresentação do autor: Antônio Raymundo Viveiros Laranjeira Barbosa, foi magistrado na 5ª Região da Justiça do Trabalho, professor na Fundação Universidade Santa Cruz/ Federação das Escolas Superiores de Ilhéus- Itabuna, Bahia. Membro da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Sergipano de Direito do Trabalho. Ex- Promotor Público no Estado da Bahia. Fichamento Capitulo 1 FORMAÇÃO DO DIREITO AGRÁRIO…

DIREITO DO TRABALHO O Direito ao trabalho esta elencado na Constituição Federal de 1988 na parte dos chamados direitos econômicos e sociais, porquanto tem como base a igualdade, prevendo que todas as pessoas têm direito de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido, garantindo-se condições equitativas no seu trabalho e na sua renda. Contudo, existem algumas modalidades de contratação de trabalho, tais como trabalho autônomo, avulso e temporário, que não trazem todas as…

LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas omissões a regras da sociedade simples e supletivamente as disposições da Sociedade anônima, prevista na Lei 6.404/76. A sociedade empresária limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. A forma de constituição se dá por meio de contrato, que pode ser público ou privado, observado o…