Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

Certidão de nascimento ou casamento; g) Carteira de identidade civil (RG); h) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); i) Documento de inscrição no PIS/PASEP (DIPIS); j) Cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos, para fins de recebimento de salário-família; k) Cartão da Criança, que, a partir de 1/7/1991, substitui a Carteira de Vacinação. Deve ser apresentado o original do Cartão dos filhos entre 1 e 6 anos de idade; l)…

revestidos de formalidades capazes de assegurar a exatidão. § 1º. Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do art. 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício. § 2º. Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do art. 9º são exclusivamente os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos. - Condições para gozar a imunidade: …

comprometam, restrinjam ou frustem o caráter competitivo e estabeleçma preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato; . estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trablhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere á moeda, modalidade e local de pagamentos,…

aprendizes referem-se a menores que recebiam ensino dos mestres, quanto ao aprendizado “metódico do ofício ou profissão”. Os companheiros tinham um pouco mais de liberdade, entretanto, os objetivos estavam relacionados aos interesses da corporação. Neste sentido, estas corporações detinham especialmente o poder para estabelecer: estrutura hierárquica, regulação da capacidade produtiva e regulamentação das técnicas de produção. A figura atual que se tem do menor…

Direito Individual e do Direito Coletivo do Trabalho. O Direito Individual do Trabalho seria composto de uma parte geral composta de Introdução, Teoria geral do Direito Material do Trabalho e de uma parte especial. A Parte Especial abrangeria os "Contratos de Trabalho" e "Situações Empregatícias Especiais”. Natureza Jurídica: Várias teorias: 1. Teoria do Direito Público: composto de forma predominante por normas de direito público, as quais tornam obrigatórias e imperativas. …

JOVENS OPERÁRIOS: TRABALHADORES INFANTIS NA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NOS SÉCULOS XVIIII E XIX RESUMO: Este artigo traz à tona uma discussão sobre um assunto bastante debatido no Brasil: o trabalho infantil. Porém, o estudo historiográfico apresentado trata do período da Revolução Industrial na Inglaterra, apresentando suas características e discursos para legitimar essa prática. A pesquisa teve como metodologia revisão bibliográfica de clássicos da historiografia que trabalham o tema. O…

os direitos que por muitos anos foram negados aos trabalhadores. Então a Constituição Federal de 1988 em seu primeiro artigo esta que: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Portanto através dos movimentos sociais e populares que aos trabalhadores conquistaram seus direitos que lpresente no artigo 7° da Constituição federal e aponta a importância e competências do profissional de serviço social para as…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho, elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2010 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Sendo o contrato de trabalho celebrado no ato da admissão…

verdadeiros anseios do cidadão. Abordaremos ainda a Educação Infantil na atual Constituição, a Educação Infantil na legislação infraconstitucional, o Plano Nacional de Educação (PNE), dados estatísticos da Educação Infantil e, finalizando o nosso artigo, abordaremos a formação de profissionais da Educação Infantil.” É preciso trazer “a criança para o centro da pauta das discussões, envolvendo nesse contexto, as "três instituições do cidadão": a Família, a Escola e a Igreja, mesmo que ela

I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto…