Artigo Cientifico Contrato Do Menor Aprendiz

......................... 12 ARTIGO 1.º – Âmbito de aplicação ............................................................................... 12 ARTIGO 2.º – Exclusões do âmbito de aplicação ........................................................ 12 ARTIGO 3.º – Direito ao trabalho .................................................................................. 13 ARTIGO 4.º – Proibição do trabalho obrigatório ou compulsivo ............................. 13 ARTIGO 5.º – Obrigações do…

DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados domésticos e sua evolução até os…

Formação: de 1802 a 1848; -Revolução Industrial (máquina de fiar - 1738), pela Revolução Industrial transformou-se o trabalho em emprego, os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente para realizar o bem estar social e melhorar as condições de trabalho. O trabalho…

A RELAÇÃO DE TRABALHO E A EVOLUÇÃO NA SOCIEDADE 4 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 5 TRABALHO FORMAL E INFORMAL 7 CONTRATO FORMAL E INFORMAL 7 INOVAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 8 HIERARQUIA ORGANIZACIONAL E A COMPETIÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO 9 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT 11 FATORES IMPORTANTES NA RELAÇÃO DE TRABALHO 12 PRINCÍPIO PROTETOR DO SALÁRIO 13 CONTRATO DE TRABALHO 14 TIPOS DE TRABALHADORES 16 ADOLESCENTES E A RELAÇÃO DE TRABALHO 19 EMPREGADO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 14 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o contrato de trabalho e a legalização das empresas. Nesta perspectiva, as questões que norteiam este trabalho, são: Quais são os impactos causados pela EC - Emenda Constitucional 72; Qual a formalidade legal para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico; Qual a formalidade legal para se abrir uma Cínica de Repouso

empregadores. No pet shop há um menor aprendiz, conforme legislação trabalhista (CLT). Na organização há uma organização de cargos e salários propostos, assim como horas extra e participação nos lucros para os tosadores. A uma explicação sobre a jornada de trabalho e horas extras, e descrição sobre os benefícios propostos assim que o funcionário entra na organização. E há um esclarecimento sobre o contrato de experiência, que não pode exceder 90 dias, conforme o artigo 445 da…

Em seguida vamos observar o impacto causado pela PEC das domésticas, com seus aspectos positivos e negativos, consequências e as ampliações de seus direitos. E por fim conhecer as formalidades para oficializar um contrato de trabalho de um empregado doméstico e um exemplo de contrato de trabalho de acordo com a nova Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC das Domésticas. 2 DESENVOLVIMENTO a) Quais são as formalidades, as exigências legais para abertura de…

COncorrência COnvite TOmada de preços COncurso LEilão Que tal: COTOCO PRECOLE? Concorreência Tomada de Preço Convite Pregão Concurso Leilão Os Tipos de Licitação Sabe aquela história de uma coisa puxa a outra? Então… os tipos de licitação: Vamos do MENOR PARA O MAIOR: MENOR preço -> preço e técnica -> técnica melhor -> MAIOR lance ou oferta. Quando a concorrência for INviável, a licitação será INexigível. INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93 Esse é forçadinho...…

Compreende, além da estabilidade, outras medidas destinadas a fazer com que o trabalhador obtenha o primeiro emprego e a manuntenção do emprego conseguido. Relaciona-se com a política de emprego. São exemplos: o art. 429 da CLT, que impõe emprego a menores aprendizes; o art. 513 da CLT, que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados, etc. A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço…

666/93 (Lei Geral de Licitação); Lei 10.520/2002 (trata da modalidade de licitação denominada pregão); Lei 11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (CF. art. 37, XXI), e ainda as…