Artigo Cientifico Alienação Fiduciaria

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO BUSCA E APREESÃO DECRETO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA AUTOR: ORIENTADOR(A) : Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da FESURV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Monografia I RIO VERDE GOIAS 2012 SUMÁRIO (Título: inicia-se na quinta linha) 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 2 1.1 Tema 2 1.2 Delimitação 2 2…

de prestações relativas ao contrato de alienação fiduciária firmado em ?? de ??? de ??? (registrado sob o R-??? Lº2-RG). O prazo para pagamento da dívida é de 15(quinze) dias a contar do recebimento desta, sob pena de rescisão contratual e consolidação da propriedade do imóvel na pessoa do credor, requerente da intimação, ???, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ.MF sob n° xxxxxxxxxxxxxxxx, com sede em ???. Cientifico-lhe, outrossim, que a recusa…

Brasil; 3.3 Da prisão por dívida no Brasil; 3.3.1 Da prisão do depositário infiel; 3.3.1.1 Do depositário infiel; 4 DEPOSITÁRIO INFIEL E SUA PRISÃO: POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?; 4.1 Código Civil; 4.2 Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária; 4.3 Lei 8.866/94 – Depositário Infiel de valor pertencente à fazenda pública; 4.4 Lei 5.869/73 – Código de Processo Civil; 5 CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E O SEU…

tange a hipossuficiência, esta não é somente financeira, mas também intelectual e técnica. Isto se deve ao fato de que a prova, não raro, além de onerosa e cara, é extremamente difícil, encontrando-se em poder do fornecedor os elementos técnicos, científicos ou contábeis inerentes a sua realização. Apenas conferindo mais forma ao defendido: AGRAVO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE À ESPÉCIE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- VENOSA, SILVIO DE SALVO. DIREITO CIVIL. DIREITOS REAIS. 12ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: ED. ATLAS, 2012. ------------------------------------------------- CAPÍTULO 14 - CONDOMÍNIO EM GERAL (Artigos 1314 a 1330, CC) 1. CONCEITO Condomínio não é exclusivo da propriedade, podendo ocorrer também entre titulares de enfiteuse, usufruto, uso e habitação. Trata-se, o condomínio, do…

NORMAS PARA AQUISIÇÀO, EXERCÍCIO, CONSERVAÇÃO E PERDA DO PODER SOBRE O BEM. C). NORMA JURÍDICA: ARTIGOS 1.196 AO 1.510 DO CC; LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO – 6.766/79; ESTATUTO DA CIDADE – 10.257/09 – URBANO; E ESTATUTO DA TERRA – RURAL; E LEI REGISTRO PÚBLICO – 6015/73, ETC. D). RELAÇÕES JURÍDICA (PESSOAS/COISAS): AQUISIÇÃO; EXERCÍCIO; CONSERVAÇÃO; E PERDA DO PODER. II. CLASSIFICAÇÃO: CLÁSSICO; CIENTÍFICO; E LEGAL III. OBJETO: BENS COM VALOR ECONÔMICO (ART. 79 À 103 DO CC):…

contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio; V - Falência da vendedora e patrimônio de afetação; VI – Conclusão. I- INTRODUÇÃO O presente artigo visa a examinar algumas cláusulas de um contrato de compra e venda de imóveis na planta, utilizando, para tanto, as normas constantes no Código Civil Brasileiro de 2002, os princípios que regem os contratos e a Lei nº…

atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito comercial, tendo assim a oportunidade de apresentar um trabalho…

Execução..................................................................................f.25 1.4 – Efeitos.........................................................................................................f.26 1.5 – Contratos contidos nos artigos 421 e 422 do Código Civil...................f.27 2 – TÍTULO DE CRÉDITO....................................................................................f.29 2.1 –…

Matrícula: 000000000 A Prisão Civil do Depositário Infiel Rio de Janeiro 2009 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx A Prisão Civil do Depositário Infiel Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a).xxxxxxxxxxx