Artigo Cientifico Alienação Fiduciaria

2.2 Hipoteca .................................................................................................62 3.4.2.3 Anticrese ................................................................................................62 3.4.2.4 Alienação fiduciária ................................................................................63 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................65 REFERÊNCIAS.................................

cinco anos (LEMES JÚNIOR; RIGO; CHEROBIM, 2002) A principal fonte externa de recursos próprios corresponde à subscrição e integralização de aumentos de capital. Outros recursos próprios obtidos externamente originam-se de ágio na emissão de ações, alienação de bônus de subscrição ou de partes beneficiárias, prêmio na emissão de debêntures e doações e subvenções para investimento. Esses recursos são classificados como Reservas de Capital, portanto não são oriundos dos lucros da empresa…

três aspectos diferentes: direito das coisas clássico, direito das coisas científico e direito das coisas legal. a) O direito das coisas clássico é o que herdamos do direito romano, compreendendo o estudo do domínio, das servidões, da superfície, de enfiteuse, do penhor e da hipoteca. Hoje, o âmbito do direito das coisas é bem mais amplo, estando desatualizado esse modo de classificação. b) Direito das coisas científico é o mesmo do direito clássico, porém, com âmbito bem mais…

Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de…

(Labex) para o desenvolvimento de pesquisas e prospecção de tendências em temas na fronteira do conhecimento nos Estados Unidos, França, Inglaterra, Países Baixos e Coreia do sul. Também possui um escritório em Gana para compartilhar conhecimento científico e tecnológico junto aos países africanos e, mais recentemente, no Panamá e Venezuela visando a uma atuação na América Latina.Esse esforço ajudou a transformar o Brasil. Hoje a nossa agropecuária é uma das mais eficientes e…

............. 79 7.1 PLANEJAMENTO DE MARKETING ..................................................................... 79 7.2 CONFECÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ............................... 80 7.3 LEI 9.514/1997 – Alienação Fiduciária de coisa Imóvel .......................................... 82 8 PROJETOS – FASE II ............................................................................................... 83 8.1 PLANEJAMENTO DA OBRA ....................

previamente preenchido, todas as suas cláusulas, pelo fornecedor-elaborador que, colocando-se em posição de vantagem em relação ao consumidor que, necessitando da prestação de tal serviço, incondicionalmente, aceita. Típica relação contratual prevista no artigo 54, caput, do código de defesa do Consumidor, que assim preceitua. Art. 54:- Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de…

preciso separar o Direito Privado do Direito Público. Sílvio Rodrigues nos da o exemplo do instituto da tutela (colocação de menor órfão em família substituta) a qual foi disciplinada em 24 artigos no CC16, oportunidade em que 23 desses 24 artigos disciplinavam o patrimônio do tutelado, enquanto apenas um artigo falava do tutor. A preocupação do CC não era com a pessoa do tutelado, mas com seu patrimônio, criando essa grande diferença entre o público e o privado. Com essa história…

devolutivo, pois a decisão poderá ser mudada em grau de recurso. A garantia da execução efetiva-se pelo depósito em dinheiro com esse objetivo específico, ou com a nomeação de bens a penhora, que deve obedecer à ordem de preferência estabelecida pelo artigo 655 do CPC. PENHORA Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida das custas e juros de mora, sendo estes,em…

algumas leis especiais: - Lei n. 9.434/1997: remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e terapia (tratamento). - Lei n. 1.075/1950: doação voluntária de sangue. - Lei n. 9.610/1998: direito autorais/imagem. O artigo 12 prevê a possibilidade de exigir que cesse lesão a direito da personalidade, por meio de ação própria, sem prejuízo da reparação de eventuais danos materiais e morais suportados pela pessoa. A nova lei prevê também a possibilidade…