Artigo Cientifico Alienação Fiduciaria

voluntária, salvo se a lei excepcionar. (B)Para proteção da utilização da imagem não autorizada de pessoa morta, nas hipóteses da lei civil, é parte legítima para requerer a medida judicial protetiva somente o cônjuge sobrevivo. (C)É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. D) Terá legitimação para requerer medida judicial para que cesse lesão a direito da personalidade do morto o cônjuge…

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

............................................................................................. 137 Aula 19: Financiamento imobiliário. .......................................................................................... 142 Aula 20: Alienação fiduciária...................................................................................................... 144 Aula 21: Hipoteca e penhor.…

industrial, imobiliário, conhecimento de depósito, de transporte, warrant. Contratos Mercantis. Compra e venda. Escambo. Preposição. Representação. Mandato. Mútuo. Comodato. Fiança.Penhor. Seguro. Comodato. Franchising. Factoring. Leasing. Alienação fiduciária. Transporte (pessoas e cargas). Cartão de crédito.Contratos eletrônicos. Reserva de domínio. JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA Na conjuntura atual, novas demandas e novas condicionantes são propostas à sociedade civil e ao Estado.…

DO DIREITO DAS COISAS: Código Civil, no livro III da Parte Especial. Os artigos 1.196 a 1.510 abrangem: I. a posse – II. a propriedade e III. os direitos reais sobre coisas alheias Direitos reais sobre coisas alheias: I- Os de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916, arts. 678 a 694; II- Os de garantias: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária; III- O de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de…

O mundo negocial envolvendo imóveis sempre foi complexo, pela sua extensa implicação nas relações pessoa-patrimônio, dado que, diferentemente de outras formas de aquisição de bens, uma transação imobiliária requer muito mais do que os ditames do artigo 82 do Código Civil de 1.916, tal seja: “agente capaz; objeto lícito e forma prescrita em lei”. Além destes elementos, há de se considerar que o imóvel navega por quase todas as esferas do direito e que, uma transação de compra e…

personalizados pela ordem jurídica em consideração a um fim estipulado pelo fundador; exemplos: Fundação Getúlio Vargas, Fundação Roberto Marinho, etc.); Associações esportivas, religiosas, educacionais, recreativas, beneficentes, com fins culturais ou científicos (exemplos: Esporte Clube Banespa, Associação de Auxílio à Criança Defeituosa, etc.); Sociedades civis e comerciais (ambas visam lucro, isto é, possuem fins lucrativos, exercendo para tanto a atividade empresarial;…

a generalidade dos estudiosos contemporâneos estão acordes, ultrapassadas que foram pelo evolver do pensamento jurídico as doutrinas fundacionais. Entretanto, Perelman se afasta enfaticamente de Kelsen quando este sugere o desinteresse jurídico-científico pelos problemas que não admitam soluções evidentes extraídas de um sistema lógico. Toda a produção jusfilosófica perelmaniana gravita ao redor dessa proposta de buscar argumentativamente a razoabilidade quando não for possível obter…

reforma. PRIMEIRA PROPOSTA Inclusão de § 2° no artigo 588, alterando-se o paragrafo único §1°. SEGUNDA PROPOSTA Alteração do art. 513. TERCEIRA PROPOSTA Alteração do incisivo III do art. 575. QUARTA PROPOSTA Acréscimo de paragrafo único ao art. 604. QUINTA PROPOSTA Alteração dos artigos 522 e 524. SEXTA PROPOSTA Alteração do incisivo IV do art. 649 SÉTIMA PROPOSTA Alteração do incisivo II do art. 527. OITAVA PROPOSTA Alteração dos artigos 508, 541, 542, 543, 544 e 545…

científica de Vivante. No direito brasileiro essa definição foi incorporada e à unanimidade da doutrina aceita como se observa em Pontes de Miranda, Fran Martins, Fábio Ulhoa Coelho, Rubens Requião, ao ponto, inclusive, de se tornar parte do disposto no artigo 887 do Código Civil, que assim dispõe: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” 10 É a partir dessa…