Artigo Científico Sobre Voto Facultativo

permitam a participação do indivíduo na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos, movimentação popular e organização e participação em partidos políticos. Entretanto, cada país pode apresentar disposições específicas sobre a formulação do conjunto dos Direitos Políticos…

O ENSINO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Gratuidade/ Obrigatório Responsabilidade Atendimento Ensino religioso Constituição de 1824 1ª constituição outorgada. Só um decidiu. Imposta Previa alguma coisa sobre educação. Gratuita para todos. Até então a educação servia para elite. União : Ensino superior (Só na Capital Federal – RJ – Direito, Filosofia, Letras e Medicina) Províncias (Estados de hoje) Ensino primário : 1ª à 4ª série. Ensino secundário : 5ª à 8ª série.…

informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito aos benefícios do progresso científico Direito à liberdade de reunião e participação política Direito a não ser submetida a torturas e maltrato O termo Direitos da Mulher refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países. Em…

trabalho ao meu marido e ao meu filho, por serem compreensivos e me apoiarem em todos os momentos. Á Faculdade NOME, instituição onde estou tendo a oportunidade de dar um importante passo rumo ao crescimento cientifico e profissional. A Professora NOME Dias pela competente orientação e pela colaboração em todos os momentos. Aos professores das demais disciplinadas ministradas nesse semestre, pelos ensinamentos transmitidos, pelo exemplo…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 4a Edição Revista e Atualizada Brasília 2011 Presidência da República Secretaria de Direitos…

decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o aborto de fetos anencéfalos causou muita polêmica. Existem várias vertentes em torno do tema, nos âmbitos: religioso, científico, social e jurídico. Sendo que, como já dito anteriormente, o aborto não é aceito nas principais religiões, sendo a católica a mais influente. No âmbito científico, há estudos que tentam definir quando é que a vida de fato começa, quando há atividade cerebral, prezando em primeiro lugar pela vida da mãe. O…

O VOTO DO PRESO CAUTELAR José Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado…

ou noção de alguma coisa, como por exemplo: conhecimento das leis; conhecimento de um fato (obter informação); conhecimento de um documento; termo de recibo ou nota em que se declara o aceite de um produto ou serviço; saber, instrução ou cabedal científico (homem com grande conhecimento). O tema "conhecimento" inclui, mas não está limitado a, descrições, hipóteses, conceitos, teorias, princípios e procedimentos que não são úteis ou verdadeiros. O estudo do conhecimento é a gnoseologia.…

UNIVERSIDADE DE SANTIAGO CONSELHO CIENTÍFICO REGULAMENTO TRABALHO CONCLUSÃO DE CURSO Rua António Hopffer Cordeiro Almada – Ed. Hotel Prestige 2º Andar, Assomada * Cabo Verde * Cp. 4 * PBX: +(238) 2654200 * Fax: +(238) 265 2479 * E-mail: reitoria@us.edu.cv Site: www.us.edu.cv UNIVERSIDADE DE SANTIAGO CONSELHO CIENTÍFICO CAPÍTULO I - DEFINIÇÕES GERAIS Artigo 1° - O Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) consiste num trabalho de graduação, elaborado individualmente pelo…

mudanças para a consolidação da democracia como o direito de voto aos analfabetos e facultativo aos jovens com idade entre 16 e 18 anos, as eleições que antes eram de apenas um turno com a nova constituição passa a ser de dois, para os candidatos ao cargo de presidente, governador e prefeito, no caso de prefeito ocorre segundo turno somente nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores, quando ocorrer de um dos candidatos alcançar 50% dos votos, e o mandato do presidente sofreu uma…