ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla Veloso Prof.(a) Lúcio Almeida Prof.(a) Ieda Carvalho Sande Salvador/BA Campus Gilberto Gil 2014.1 2 ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes1 RESUMO A partir da análise dos termos “contrato por tempo determinado” e “estabilidade provisória”, faz-se uma discussão sobre a alteração, ocorrida em 2012, no item III da súmula 244 do TST, que passou a conceder a estabilidade provisória às empregadas gestantes contratadas por tempo determinado. A estabilidade gestacional no contrato por tempo determinado fundamenta-se pelos princípios constitucionais que protegem a maternidade e o nascituro, além dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A mulher percorreu por diversas conquistas até alcançar o direito do trabalho atual, que preza hoje por uma proteção ligada à mulher enquanto mãe, a fim de promover proteção ao nascituro. Diante de tudo exposto, faz-se uma análise do mercado de trabalho da mulher frente à nova abertura dada pelo colendo TST com…

Curso de Direito IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Rio de Janeiro 2012 IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano…

Valtecínio Eufrásio Leal, meu mestre orientador a quem me espelho para também querer chegar aonde ele chegou, que ensinou a termos dedicação e bom ânimo. À Profª Marilda Leal com quem aprendi a usar o espírito solidário nas atividades judicantes. Um professora que atribui amor em tudo que faz, e se preocupando sempre em trazer seus conhecimentos a todos de forma igualitária. A ESTABILIDADE DA GESTANTE Resumo: É difícil falar em estabilidade em uma época aonde a única…

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU - UNIGUAÇU WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST Trabalho de Conclusão de Curso…

ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o período gestacional. Teorias, princípios, entendimentos recentes de nossos tribunais também serão abordados bem como a legislação brasileira pertinente ao tema. Com o objetivo de contribuir…

DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES 4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS 4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.3. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA 4.3.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO A EMPREGADA DOMÉSTICA 4.4 ACIDENTADO 5. EFEITOS DA DISPENSA DO ESTÁVEL 6. HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DA…

PECULIARIDADES DO TRABALHO DA MULHER Eroni Tonon Portela1 Orientador: Ms.Claudio Roberto Shimanoe2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo e análise das peculiaridades do trabalho da mulher, a interpretação da Constituição Federal de 1.988 onde alguns Tribunais entendem que as súmulas detalham questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais…

RESUMO As reflexões deste artigo têm por finalidade o estudo e a análise do aviso prévio, concedido pelo empregador ou pelo empregado que, sem justa causa, pretender rescindir o contrato de trabalho, podendo ser trabalhado ou não trabalhado. Sua origem não veio do Direito do Trabalho, mas do art. 81 do Código Comercial de 1850 e do art.1.221 do Código Civil de 1916, acrescentado que seu cabimento ocorria apenas nos contratos por prazo indeterminado. O Decreto 16.107/23 concedia e…

CONTINUAÇÃO 1) PRINCÍPIOS ESPECIFICOS DO DIREITO DO TRABALHO. A) Intangibilidade e irredutibilidade salarial I) Proteção contra os descontos não previstos em lei; II) Fundamento na proteção do salário do empregado contra credores; III) O salário é irredutível, salvo CCT (Convenção coletiva de trabalho = negociação entre sindicato patronal e dos empregados) ou ACT (Acordo coletivo de trabalho = negociação entre uma empresa e um sindicato). B) Continuidade da relação de emprego. Regra…

Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa. RIO VERDE – GO 29 DE OUTUBRO DE 2012 PARECER • Conceito Juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por jurista, órgão do ministério público ou funcionário especializado. É uma opinião, que deve ser acompanhada de um…