Artigo Científico Sobre Voto Facultativo

Palmas/TO Julho/2014 ALEXS GONÇALVES COELHO, FABIANO GONÇALVES MARQUES E THAÍS ANDRÉIA PEREIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO - IMPUTABILIDADE X SEMI-IMPUTABILIDADE Artigo científico apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Pós-graduação da ESMAT, para a obtenção do grau de Especialista em Criminologia. Orientadora: Profª. Drª. Hilda Clotilde Penteado Morana. Palmas/TO…

ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; são assegurados, nos termos da lei: a) a…

escolares são permeadas por concepções, posicionamentos e valores sobre o trabalho e o consumo. Todos trazem imagens já construídas de valorização de profissões e tipos de trabalho, assim como sua tradução na posse ou não de objetos, de “marcas” com alto valor simbólico. São questões que permeiam a dinâmica escolar, interferindo diretamente no ensino e na aprendizagem dos alunos. Crianças e adolescentes vivem a expectativa sobre a futura — ou a presente — inserção no…

com o erro, mas compreensivo com os que erram. Amigo da Verdade e guia dos que procuram. Aplicador da Lei, mas antes de tudo cumpridor da mesma. Não permitas, jamais, que eu lave as mãos, como Pilatos diante de um inocente, nem atire como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que eu não tema César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu se ele prefere Barrabás ou Jesus.” (In A PRECE DE UM JUIZ) PENSÃO POR MORTE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO…

Título : MÓDULO CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende…

ou instruções, dar ciência de leis, decretos, portarias. comunicação entre órgãos ou departamentos. comunicação, mas não estritamente, entre órgãos do serviço público. (B) (C) (D) (E) (A) (B) (C) (D) (E) À respeito das normas de contabilidade, sobre o livro DIÁRIO é correto afirmar que é um livro obrigatório pela legislação comercial e está sujeito às formalidades legais extrínsecas e intrínsecas. é um livro de grande utilidade para contabilidade porque registra o movimento de todas…

BIBLIOGRAFIA: 18 Estado A concepção moderna de Estado traz para o debate científico e acadêmico uma série de discussões que incitam e induzem a uma diversidade de definições. Não há consenso, como na maioria das discussões, sobre a origem e os tipos de Estados, existentes ou pretéritos. O tema tem sido debatido em todas as áreas das ciências humanas e ainda não se chegou a uma definição…

(imediato/histórico) e o sentido (interação/interpretação). BOA PROVA! Caro aluno Na disciplina de Comunicação & Expressão - CE -, você terá a oportunidade de ampliar seu universo cultural e expressivo, trabalhando e analisando textos orais e escritos sobre os mais variados assuntos, bem como de produzir textos diversos na linguagem oral e escrita. Esperamos que com empenho e dedicação você seja capaz de, ao término do curso: a) ampliar os conhecimentos e…

Administrativo do Distrito Federal: O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: (...) II - determinar à Secretaria (...) que adote as medidas a seguir indicadas, dando conhecimento ao Tribunal, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, das providências adotadas: VENDA PROIBIDA. Disponível em: http://www.tc.df.gov.br/web/tcdf1/lei-8.666/93-e-o-tcdf Página Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,…

EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA – TEN CEL PM Artigo Científico apresentado à Escola Superior de Polícia Militar como exigência curricular para conclusão do Curso Superior de Polícia Militar - QOPM. ORIENTADOR DE CONTEÚDO CHARLLES DA FONSECA LUCAS – MESTRE EM SOCIOLOGIA Niterói - RJ Outubro – 2014 2 EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA - Ten Cel PM Este artigo teve como objetivo analisar a forma pela qual esta sendo…