Art 4º Ldb 9394 96

inadequada, não proporcionando ao aluno o seu direito de acesso á cultura e toda expressividade da arte. Sendo assim, ratificou-se que os problemas referentes ao componente curricular Arte encontram-se ligados diretamente ao não cumprimento da Lei Nº. 9394/96 quando a arte passa a ser considerada obrigatória na educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. Nesta perspectiva, constatou-se que as prováveis causas das falhas no ensino de arte na Educação…

a vinda e permanência da família imperial no Brasil, inicia o conhecimento período imperial, a educação, assim com outros setores da sociedade se viu sob um novo conceito, uma nova maneira de conceber o processo educacional. Nesta fase destaca-se o art. 179 da primeira constituição brasileira, que pregava a “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos.”. Outro ato do governo de D. Pedro I foi o decreto que instituía quatro graus de instrução: Pedagogias (escolas primárias),…

autonomia 12 6 Descrição das áreas 15 7 Mecanismos de avaliação, promoção e certificação. 19 8 Estrutura física necessária e legal 21 9 Esfera como está organizado – Realidade local 21 10 Formação legal dos Profissionais que devem atuar segundo a LDB 22 11 Financiamento 25 12 Referências..............................................................................................................................25 1 – Introdução No decorrer da história da…

afetivo e cognitivo, às crianças mais pobres era proposto um cuidado mais voltado para a satisfação de necessidades de guarda, higiene e alimentação.” (OLIVEIRA, 1996, p.17). Na Constituição Brasileira de 1988 e posteriormente confirmada pela LDB 1996, criou-se uma obrigação gratuita para todo o sistema educacional, que teve de equipar-se para dar respostas a esta nova responsabilidade, como podemos observar no artigo 208, inciso IV, “a obrigação do atendimento em creche e…

que a criança começa a sua vida escolar. Como está expresso na LDB s(Leis de Diretrizes e Bases da educação) 9394/96, art.29.: que diz: Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I –…

Distância Curso de PEDAGOGIA Jaqueline Gonçalves dos Passos TRABALHO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Educação Infantil Relatório final do Estágio Supervisionado – Educação Infantil Apresentado com a finalidade de Avaliação do 4º Semestre, Curso de Pedagogia – Centro de Educação a Distância – Anhanguera/Uniderp SUMÁRIO Cronograma do Estágio Supervisionado ------------------------------------------- 04 Ficha de Identificação do Aluno…

ensino fundamental nos períodos matutino e intermediário, a professora Rogiana Pereira Araújo Souza que atendeu partes do 1º e 2º anos do ensino fundamental, a professora Maria Lopes Soares Santos que atendeu partes do 2º, e todas as turmas do 3º e 4º anos do ensino fundamental no período vespertino, as quais trabalharam dando suporte pedagógico aos professores e efetuando os demais trabalhos de competência da Supervisão. A Orientação Educacional foi desenvolvida pelo professor Atevaldo…

profissionalização compulsória. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sistema educacional brasileiro passou por um processo de modificação, culminando com a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), que alterou a organização do sistema escolar, bem como a sua denominação. A estrutura do ensino passou a ser, então, conforme o quadro abaixo: EDUCAÇÃO BÁSICA Educação Infantil (creche e pré-escola) Ensino Fundamental (pelo menos…

CADEME - Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais CEB - Câmara de Educação Básica CENESP - Centro Nacional de Educação Especial. CNE - Conselho Nacional de Educação D. – Dom ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. LDB – Lei de Diretrizes e Base OMS – Organização Mundial da Saúde PNE – Portador de Necessidades Especiais. UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura SUMARIO INTRODUÇÃO…

- Fundo de Participação dos Estados – FPE. - Fundo de Participação dos Municípios – FPM. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (incluindo os recursos relativos à desoneração de exportações, de que trata a Lei Complementar nº 87/96). - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações. - IPIexp. Além desses recursos, entra na composição do FUNDEF, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, com o objetivo de assegurar um valor…