Art 260 Até 285 Pontos Relevantes Classificações Juri

condicional, 233 9.10 Casos em que aquele que recebeu não é obrigado a restituir, 234 9.10.1 Dívida prescrita e obrigação natural, 234 9.10.2 Pagamento para fim ilícito, im oral ou proibido por lei, 235 9.10.3 Outra hipótese de não repetição. O art. 880, 235 9.11 Pagamento indevido que teve por objeto um im óvel, 236 9.11.1 Accipiens aliena de boa-fé por título oneroso, 237 9.11.2 Accipiens aliena de boa-fé por título gratuito, 237 9.11.3 Accipiens aliena a terceiro de má-fé,…

são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da…

...........................137 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................140 INTRODUÇÃO Falar sobre a morte ou auxílio à morte, aos olhos de muitos, pode parecer desagradável e até chocante. Entretanto, atualmente, nos países em que a medicina se encontra fortemente desenvolvida, são inúmeros os casos registrados em que pessoas acometidas de doenças graves, ou vítimas de acidentes, diante da ausência de perspectiva de…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional…

estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas, 39 3.7 Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas (negativas, garantias), 40 3.8 Constituição Federal de 1988, 40 3.9 Outras classificações, 40 4 Aplicabilidade das normas constitucionais, 41 4.1 Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada, 41 4.2 Normas constitucionais com eficácia absoluta, plena, relativa restringível e relativa complementável ou…

PRAXIS XXI/BD/13332/97) I Educação e Formação ao Longo da Vida II Ana Luisa de Oliveira Pires Educação e Formação ao Longo da Vida Ana Luisa de Oliveira Pires Aos meus avós, Luísa e João Rebelo, que não me puderam acompanhar até ao final deste percurso. Para Sempre. Aos meus pais, Maria de Lourdes e João António de Oliveira Pires, que me apoiaram e deram a confiança necessária para avançar para esta “aventura incerta”. Ao Mário Forjaz Secca, ao Pedro e à…

Neste tempo de implementação da reformulação dos regimes jurídicos das Associações Humanitárias de Bombeiros, dos Corpos de Bombeiros e dos Bombeiros, impunha-se, mesmo que com eventuais lacunas elaborar e publicar esta 2ª edição de legislação relevante reportada aos Bombeiros. Impõe-se registar que, em todo o processo de elaboração e aprovação dos regulamentos que se incluem nesta edição, a colaboração e apoio de todas as entidades que integram o Conselho Nacional de Bombeiros foi permanente e

neste momento apenas se antecipa. Por que esperar pelos frutos da obra setenta anos depois de sua morte quando o autor pode percebê-los ainda vivo? A única condição é dar crédito ao autor original, em decorrência de uma obrigação oriunda da lei. Até onde sei, esta iniciativa é inédita no Brasil. Por isso, agradeço especialmente a editora Lumen Juris por acreditar em um novo modelo de edição, percebendo que os modelos de negócio envolvendo direitos autorais precisam ser a todo…

Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros materiais…

Considerações gerais............................................................................................. Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. Competência internacional exclusiva (art. 89, 88, CPC)................. CPC) ............................................ Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente .................…