Arretche Marta Relações Federativas Nas Políticas Sociais

CONTROLE SOCIAL COMO MECANISMO DE GESTÃO SOCIAL NA POLITICA DE SAÚDE RESUMO O tema desta monografia busca estudar o controle social como mecanismo de gestão da Politica de Saúde no Brasil buscando conhecer as reflexões dessa temática e sua contribuição na efetivação dos direitos sociais. Destacando os elementos de gestão da politica de Saúde seus princípios organizacionais e doutrinários do Sistema Único de Saúde buscando identificar os desafios encontrados na gestão dessa…

eficiência e a efetividade da política de Assistência Social, a SEADS realiza o Projeto Avaliação e Aprimoramento da Política Social do Estado de São Paulo. Nesse sentido, tem-se mostrado cada vez mais clara a necessidade da formação de parcerias entre governos, instituições civis e empresas, para a execução das políticas públicas que atendam às demandas da população e reduzam disparidades. A SEADS apóia iniciativas que visem a melhoria da vida e a inserção social e…

solicitação, bem existe também má qualidade nas informações prestadas, morosidade no atendimento dos pedidos e até mesmo a negativa de acesso a alguns casos. Logo diante desses cenário se faz necessário a busca de estudo que levem a compreensão das relações da união, estados e municípios para com os usuários de informações, para que seja possível responder quais são e como ocorrem os principais lapsos da aplicação da Lei, para que seja possível colaborar com o Controle da Gestão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM PALMAS – TO Linha de Pesquisa: Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional Artigo produzido para Avaliação das disciplinas “Políticas Públicas e Desenvolvimento” e “Teorias do Desenvolvimento” – ministrada no 1ª semestre de 2011 para o curso de Mestrado Acadêmico em…

regiões metropolitanas, a Lei 14 começa por impor aos municípios a participação compulsória na região, que teria como finalidade a realização dos "serviços comuns de interesse metropolitano": planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; saneamento básico; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; produção e distribuição de gás combustível canalizado; os transportes e sistema viário; e o uso do solo3. Ainda na linha do tratamento homogêneo…

Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas Jane Mara Silva de Moraes[1] Resumo Para muitos autores a assistência social constitui-se hoje um campo fecundo de transformações, marca a ruptura do modelo de gestão caracterizado pela benemerência, filantropia e o assistencialismo. No Brasil a experiência no campo dos direitos, data do início do século XX, quando a organização do trabalho pautada no modelo capitalista leva à cena política a questão social.…

descentralizador assumiu maior notoriedade com a proclamação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna também previu a articulação entre as diversas esferas administrativas do Estado no sentido de se gerenciar recursos de forma eficiente e com ganho social. Aprovada em 2005, e regulamentada em 2007, a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) institucionaliza uma das principais formas de articulação entre os entes federativos. E é o estudo desta forma de arranjo regional o…

O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) COMO POLÍTICA EDUCACIONAL DO ESTADO. Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Estado contemporâneo no contexto das reformas políticas e educacionais, influenciadas pelo avanço do neoliberalismo no Brasil. Inicialmente, versará sobre o processo de redefinição do papel do Estado no Brasil e seus reflexos nas políticas públicas, tendo como marco central o Plano Diretor de…

HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS 10 YEARS OF BRAZIL WITHOUT HOMOPHOBIA PROGRAM: CRITICAL NOTES Bruna Andrade Irineu1 RESUMO Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos…

questões ainda polemicas e não resolvidas da estrutura federal da constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capitulo 2). Por fim encerra a análise dos dilemas do estado federal brasileiro com a discussão, ainda inacabada, das complexas relações entre representações políticas e federalismo no Brasil (capitulo 3). Capitulo 1 1- FORMAÇÃO DO FEDEALISMO NO BRASIL 1.1 As Origens Norte Americanas O estado federal…