Arretche Marta Relações Federativas Nas Políticas Sociais

para se viver, é difícil manter a educação e o emprego, a saúde fica precária e a participação social fica impedida. Apesar da centralidade da habitação na vida de todas as pessoas, poucos direitos humanos têm sido tão freqüentemente violados quanto o direito à moradia . O presente relatório tem por objetivo relatar a situação do direito à moradia no Brasil ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas. Em abril de 2003 o Comitê estará…

2004 POLÍTICAS SOCIAIS E TERRITÓRIO uma abordagem metropolitana HAROLDO DA GAMA TORRES EDUARDO MARQUES Resumo: Este texto defende a importância da incorporação de estratégias espaciais ao desenho e implementação de políticas sociais. Dialogando com os problemas de implementação presentes na política social metropolitana, conclui que a incorporação de elementos territoriais às políticas sociais poderá tornar as iniciativas mais eficazes e mais fáceis de implementar. Palavras-chave:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL JACAREZINHO/PR 2014 TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel…

colocadas em segundo plano durante a fase desenvolvimentista. Segundo Pinho e Santana (2001), o esgotamento da capacidade de lidar com problemas complexos e extensos levou o governo central a transferir esses problemas para estados e municípios. As políticas de saúde pública e de educação, por exemplo, ganham força no município com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…

arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de caráter racionalizador do mercado, das relações de trabalho, do crédito, da simplificação das exigências administrativas, da justiça, além de instituir o Simples Nacional – regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de…

Minas Gerais e suas Políticas Sociais As políticas sociais estaduais possuem uma característica específica, determinada pelo processo recente de descentralização administrativa da área e da natureza das prioridades históricas desses entes federativos. Em ensaio recente, intitulado “Relações Federativas nas Políticas Sociais” e publicado na Revista Educação & Sociedade (volume 23, n. 80, Campinas: CEDES/UNICAMP, setembro de 2002), Marta Arretche destaca a distribuição de competências

Universidade da Amazônia, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Qualidade de Vida e Meio Ambiente, Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano, 2010. Orientador: Profª. Drª. Nírvia Ravena de Sousa. 1. LAZER. 2. PLANO DIRETOR. 3. POLÍTICA URBANA-MANAUS. 4. POLÍTICA URBANA-BELÉM. 5. PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO. 6. INFRAESTRUTURA URBANA. I. SOUSA, NÍRVIA RAVENA DE. II. TÍTULO. 4 DALVA DE CÁSSIA SAMPAIO DOS SANTOS O LAZER NO PLANO DIRETOR DAS METRÓPOLES AMAZÔNICAS: UM…

SOCIEDADE, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO Vicente de Paula Faleiros ∗ Nosso objetivo, neste trabalho, é o de apresentar os direitos que correspondem às pessoas idosas na Constituição Federal de 1988, situando-os num contexto histórico/teórico, para visualizar seus grandes marcos e seu fundamento político e econômico. 1. Sociedade, política e direitos da pessoa idosa Para efetuar essa contextualização, a primeira questão (Faleiros, 2008) que nos colocamos é a da viabilidade de um estado social,…

Democracia participativa, lutas por igualdade e iniqüidades da participação Luciano Fedozzi∗ RESUMO O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o tema da participação social nas decisões da gestão pública do país, em especial no plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos Orçamentos Participativos ilustrada, em especial, pelo caso de Porto Alegre - uma experiência paradigmática que por sua longevidade e…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOLANGE SANTANA DOS SANTOS FAGLIARI A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal São Paulo 2012 SOLANGE SANTANA DOS SANTOS FAGLIARI A educação especial na perspectiva da educação inclusiva: ajustes e tensões entre a política federal e a municipal Dissertação apresentada à banca examinadora como parte dos requisitos necessários para obtenção do título de…