Arresto Compromisso Arbitral

anulatória annulment action ação ao portador bearer share ação bonificada stock bonus; stock dividend ação caída em comisso forfeited share ação cautelar writ of prevention; court action; precaution(ary) action; ancillary action ação cautelar de arresto precautionary action and seizure ação cautelar incidental de caução de custas e honorários precautionary action incidental to bond for court costs and fees ação civil pública civil class action; public civil action ação…

9.4.1 Competência para a propositura de uma medida cautelar 9.4.2 Petição inicial 9.4.3 Resposta do réu 9.4.4 Ação principal, eficácia e extinção da medida 9.5 Principais medidas cautelares nominadas 9.5.1 Arresto 9.5.2 Sequestro 9.5.3 Busca e apreensão 9.6 Modelo de medida cautelar de arresto comentado 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 10.1 Considerações prévias 10.2 Peculiaridades 10.2.1 Legitimação 10.2.2 Pedido 10.2.3 Alterações procedimentais 10.3 Procedimentos especiais de jurisdição…

4.1 Competência para a propositura de uma medida cautelar 9.4.2 Petição inicial 9.4.3 Resposta do réu 9.4.4 Ação principal, eficácia e extinção da medida 9.5 Principais medidas cautelares nominadas 9.5.1 Arresto 9.5.2 Sequestro 9.5.3 Busca e apreensão 9.6 Modelo de medida cautelar de arresto comentado 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 10.1 Considerações prévias 10.2 Peculiaridades 10.2.1 Legitimação 10.2.2 Pedido 10.2.3 Alterações procedimentais 10.3 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

trabalho. Indisciplina e insubordinação: caracterização. Indústria da insalubridade, a. Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da. Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da. Irredutibilidade salarial. Juízo arbitral no Direito do Trabalho. Jus Postulandi e o Direito do Trabalho. Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Justa causa. Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção? Justiça do Trabalho: qual o seu…

Advocacia-Geral da União caberão ao órgão competente indicado na legislação específica.” inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre 32 que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. Parágrafo único. A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado 33 emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando…

.... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar autocornposição judicial............................................... 7.4. 7.5. Sentença arbitral .................................................................................................. 7.6. Acordo extrajudicial homologado....................................................................... 7.7. Decisão estrangeira…

Indisciplina e insubordinação: caracterização. • Indústria da insalubridade, a. • Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da. • Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da. • Irredutibilidade salarial. • Juízo arbitral no Direito do Trabalho. • Jus Postulandi e o Direito do Trabalho. • Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. • Justa causa. • Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção? • Justiça do Trabalho: qual…

de trabalho. Indisciplina e insubordinação: caracterização. Indústria da insalubridade, a. Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da. Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da. Irredutibilidade salarial. Juízo arbitral no Direito do Trabalho. Jus Postulandi e o Direito do Trabalho. Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho. Justa causa. Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção? Justiça do Trabalho: qual o seu futuro?…

em pagamento) 2.2. Da imputação do pagamento 2.3. Do pagamento com sub-rogação 2.4. Da dação em pagamento 2.5. Da novação 2.6. Da compensação 2.7. Da confusão 2.8. Da remissão de dívidas 2.9. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 2.10. Da extinção da obrigação sem pagamento III UNIDADE: 1. DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL 1.1. Conceitos iniciais 1.2. Da mora 1.3. Da purgação da mora 1.4. Do inadimplemento absoluto da obrigação 1.5. Dos…

(dois) anos, ou multa. Falso Testemunho ou Falsa Perícia Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Alterado pela L-010.268-2001) Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 1º- As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a…