Arrendamento Reintegração De Posse

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DIVISÃO ELABORADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: - posse - propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias - de gozo: - enfiteuse - servidão predial - usufruto - uso - habitação - rendas constituídas sobre imóveis - de garantia: -…

relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. DIVISÃO ELABORADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: - posse - propriedade (único direito real sobre coisa própria) - direitos reais sobre coisas alheias - de gozo: - enfiteuse - servidão predial - usufruto - uso - habitação - rendas constituídas sobre imóveis - de garantia: -…

UNIFICADO DA OAB) Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque A) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja…

requer cuidados que só a requerente tem condições e habilidade para provê-los. Assiste então, a requerente, o direito de ser incumbida do depósito do bem, como trazido à luz pelo predominante entendimento jurisprudencial: "A reintegração da agravada na posse do bem é prejudicial à agravante, uma vez que lhe trará graves e irreparáveis danos, pois o caminhão é imprescindível ao desempenho de sua atividade." DJ 9642, de 19.4.96, p.26, AI. 96000995-7, Blumenau. (grifo nosso)…

da demanda. Embora possa parecer evidente que não se possa impedir a Requerida de intentar Ação de Reintegração de Posse, Vossa Excelência há de convir que, com o depósito incidente, não há o que se falar em mora, e, portanto, é possível, seja por conexão de prejudicialidade (CPC art. 265, IV, seja por antecipação da tutela, manter-se a Requerente na posse do bem objeto do contrato até julgamento final do presente feito). É o que se requer. III.VI - Do Dano Moral

expedida pelo juízo competente com trânsito em julgado (em substituição à nota fiscal) h.2.Leilão Judicial: carta de Arrematação. h.3.Leilão Particular: Autorização para leiloeiro alienar,Edital e Nota ou recibo do leiloeiro, sentença de reintegração de posse, se for o caso. h.4.Determinação Judicial: Cópia autenticada da decisão ou oficio do juízo contendo a determinação. h.5.Carta de Adjudicação. NOTA: - Para veículos classificados na categoria oficial, exige-se a…