Arrendamento Reintegração De Posse

TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse…

proteção do CDC e a autonomia de vontade não prevalecerá.” (p. 203). A aplicação do Código de Defesa do Consumidor não fica restrita às hipóteses abusivas, relacionadas com a prestação de serviços, mas abrange os empréstimos, aberturas de crédito, arrendamento mercantil e demais operações. Ele faz valer em sua plenitude o princípio da igualdade material, sopesando-se os valores atualmente existentes na economia capitalista, calcada na "ditadura bancária" que governa a economia…

1277 Do cc, cujo titulo é “do uso anormal da propriedade”, ou seja, é alguém que utiliza a propriedade de forma anormal. Conclusões deste artigo: 1) O direito de vizinhança protege não só o proprietário, mas o possuidor também. Se o sujeito tem a posse do imóvel, ele tem legitimidade para requerer que cesse as interferências, através de medidas judiciais. 2) Ele faz cessar a interferência a segurança, o sossego e a saúde, ou seja, ele protege esses três fatores dos vizinhos. 3)…

TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e…

1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12.…

CPC Arresto; Sequestro; Caução; Busca e Apreensão; Exibição de documentos; Produção antecipadas de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Protestos, notificação e interpelações; Homologação e Penhor legal; Posse em nome do nascituro; Atentado; Apreensão de títulos Cautelares inominadas. Cautelares em Espécie: O CPC inicia como vimos o Livro Especial dos procedimentos cautelares a partir do artigo 796. As regras gerais para interposição e…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

frutos. III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Parágrafo único. Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada: Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; I - para evitar nova turbação ou esbulho; II - ao cumprimento da tutela provisória ou final. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos…

defeitos anteriores à tradição. PRAZOS DECADENCIAIS – 1ª CORRENTE (ART. 445, CC) Nos casos de fácil constatação aplica-se o caput do artigo. Tais prazos devem ser contados da entrega efetiva do bem (tradição real). Mas se o comprador já estava na posse do bem os prazos serão reduzidos à metade, como no caso da locação (tradição ficta ou traditio brevi manus, que se dá na data da celebração do contrato); Nos casos de difícil constatação aplica-se o parágrafo 1º. Tais prazos devem…