Arrendamento Mercantil Leasing

ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) O contrato de arrendamento mercantil, também denominado “leasing”, é regulado pela Lei 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei 7.132/1983. CONCEITO Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, (...) “esta é somente uma pequena amostragem deste tópico, de forma que você possa se familiarizar com a forma de…

utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos; • Os bens móveis e imóveis próprios, locados pela pessoa jurídica, e que tenham a locação como objeto de sua atividade; • Os bens móveis e imóveis objeto de arrendamento mercantil nos termos da Lei 6099/74, pela pessoa jurídica arrendadora; • Os veículos utilizados na prestação de serviços de vigilância móvel, pela pessoa jurídica que tenha objeto essa espécie de atividade (art. 307…

prestados. 03 – Disserte sobre contrato de arrendamento mercantil. Citar doutrinas! R.: O arrendamento mercantil ou leasing é uma alternativa de financiamento para as empresas para aprimorar o processo produtivo com a liberação de capital de giro, permitindo uma aceleração na taxa de renovação industrial, com implementação de novas técnicas que possibilitem o aumento de produção, gerando lucro para arrendador e arrendatário. O arrendamento mercantil decorre de uma operação complexa que…

Leasing Financeiro, modalidade de arrendamento mercantil em que o Arrendante adquire determinado bem para posteriormente arrendá-lo ao Arrendatário, encontra-se definido pelo inciso I, artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução CMN 2.309/96(clique aqui), como aquele em que "as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação…

BN LEASING CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente texto tem por objetivo realizar uma abordagem geral sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos…

TRIBUTÁRIA MUNICIPAL TRIBUTAÇÃO DE LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO Johnny Bertoletti Racic Porto Alegre, 19 de julho de 2012 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING 1º SEMINÁRIO AIAMU DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL O STF JÁ DEFINIU QUE O LEASING É SERVIÇO Quando do julgamento do RE 547.245, o STF decidiu pela incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil, diante da complexidade do contrato de leasing,…

relações entre empresas e o mercado consumidor Princípios: A lei tende a proteger a pequena empresa da grande, assim dando mais suporte aos pequenos empresários nos contratos empresariais. Tipos de contratos empresariais: Arrendamento Mercantil (Leasing) Consiste na locação de bens imóveis duráveis ou imóveis, adquiridos pela locadora para esse fim, sendo dado ao locatário, no término da locação, a tríplice locação, a tríplice opção de prorrogar o aluguel, devolver o bem…

Direito Comercial II Contratos mercantis: os contratos mercantis são resultantes de um acordo de duas ou mais vontades (bilateralidade) voltados para aquisição, resguardo, modificação ou extinção de um direito. A partir do momento que o contrato é firmado entre o proponente e o aceitante, ambas as partes poderão reclamar do seu inadimplemento, porque o contrato faz lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda). Este pacto visa manter a própria segurança jurídica dos contratos. Caso o…

como elemento subjetivo o dolo de não mais devolver a coisa LEASING: No leasing você está alugando um bem, a propriedade do bem vai acontecer depois se a pessoa quiser comprar efetivamente o veículo. No leasing as taxas são mais baratas, e se ela não pagar como está alugando um bem ele pode ser tomado de forma mais rápida, pois o veiculo está no nome da instituição financeira e não no nome do consumidor. A vantagem que no leasing não há a aplicação do IOF (imposto sobre as…

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - FIA PROGRAMAS: PROVAR e LABFIN MBA GESTÃO DE NEGÓCIOS CONSÓRCIO PINHEIROS TURMA 4 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO: LEASING DOMÉSTICO DE PRODUTOS IMPORTADOS Monografia apresentada como parte dos requisitos para a conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA Gestão de Negócios Consórcio Pinheiros T4, como requisito obrigatório para obtenção do certificado de conclusão do curso, sob a orientação da Prof.ª Suzana Wayand Dias SÃO…