Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

.............. 27 20.2.1 Demonstrativo Retificador ........................................................... 27 20.2.2 Método de Determinação dos Créditos.................................... 28 20.2.2.1 Incidência Não-Cumulativa sobre Receita Total.............. 28 20.2.2.2 Incidência Não-Cumulativa sobre Receita Parcial e/ou Receita de Exportação................................................................................. 28 20.2.3 Ficha 02 – Dados Cadastrais........................

Específicos14 1.4 Hipótese15 1.5 Metodologia da Pesquisa15 1.6 Delimitação da Pesquisa16 1.7 Organização Lógica da Pesquisa16 2 REFERENCIAL TEÓRICO18 2.1 O Sistema Tributário Nacional18 2.2 Conceito de Tributos19 2.3 Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Alíquota20 2.3.1 Hipótese de Incidência20 2.3.2 Fato Gerador21 2.3.3 Alíquota22 2.4 Competências (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)22 2.5 Diversos Tributos envolvidos na escolha da Opção…

que o faturamento bruto no período tenha sido de $ 150.000,00, com ICMS incluso no valor de $ 15.000,00 e IPI adicionado também no valor, de $ 15.000,00, veja como ficará o resultado: RVP = $ 150.000,00 - $ 15.000,00 - $ 100.000,00 = $ 35.000,00 Neste caso, a empresa industrial obteve um lucro bruto no valor de $ 35.000,00. Note que, no valor faturado, não se deve incluir o valor do IPI, uma vez que não corresponde a receita de vendas. Assim, do valor faturado, subtraímos o CPV…

devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. Súmula 70: Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença. Súmula 102: A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei. Súmula 113: Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados…

em dissolução de sociedade conjugal. LEI N° 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (MG de 30/12/2003) Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - incide: I - na transmissão da propriedade de bem ou direito, por sucessão legítima ou testamentária; II - no ato em que ocorrer a…

publicação da Emenda (13.06.2002). A alíquota mínima poderá ser reduzida para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. ALÍQUOTA MÁXIMA A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5% pelo art. 8, II, da Lei Complementar 116/2003. ISSQN NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Nota: são tributáveis os serviços desenvolvidos no…

Contribuições sociais que financiam a seguridade(mas respeita o princípio da noventena) *Cide combústível ou Cide petróleo(mas tem de respeitar o princípio da noventena) *ICMS Petróleo ( respeita o princípio da noventena) Imposto sobre produtos industrializados(IPI)(mas, respeita o princípio da noventena) Empréstimos compulsórios para atender a despesa extraordinárias decorr. de calamidade pub.guerra externa ou sua iminência( veja que aqui ela pode não dizer o nome e apenas…

sobre compra e venda de mercadorias ou serviços.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Apuração e contabilização de impostos incidentes na compra e na venda de mercadorias. Os principais tributos, que influenciam na formação do preço dos produtos e serviços,…

comercial, de investimento e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; 7 10. Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário…

ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores imobiliários. Está fundamentado no Art. 153, inc. V, da constituição federal, as normas gerais podemos encontrar no CTN (Código…