Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

cumulatividade houve uma majoração das alíquotas de PIS de 0,65% para 1,65% e da COFINS de 3% para 7,6% e a possibilidade da compensação dos O PROBLEMA valores pagos a título de PIS e COFINS em etapas produtivas anteriores evitando assim a incidência em cascata das contribuições. O legislador estabeleceu de forma taxativa as hipóteses em que o crédito seria admitido. Esses créditos devem ser calculados com base no valor: da aquisição de bens destinados à revenda; da…

112 12 - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO 113 13 - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI COMO RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP E COFINS 113 13.1 - Introdução 113 13.2 - Beneficiário 114 13.3 - Apuração do Crédito Presumido 114 13.3.1 - Época da Apuração 114 13.3.2 - Forma de Cálculo do Crédito 114 13.3.3 - Outros Aspectos a Observar 116 13.4 - Utilização do Crédito Presumido 117 13.4.1 - Condição para Fruição do Beneficio 117 13.4.2 - Compensação com IPI Devido 118 13.4.3 - Transferência de Crédito 118 …

uma finalidade específica e necessita dos dados do bem ou do serviço financiado para servir de garantia para a instituição. Os financiamentos mais comuns são os de imóveis e de veículos. Leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é um contrato pelo qual o cliente adquire o direito de utilizar um produto e que, no final do contrato, ele pode optar por renovar o contrato ou comprar ou não o bem. Assemelha-se a um aluguel, mas com a opção de adquirir o bem…

Introdução ao Tema 2 – Atividade Financeira do Estrado 3 – Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e Contabilizações 4 – Conceito de Tributos 5 – Modelo de Repercussão Tributária 6 – Cumulatividade e Não Cumulatividade 7 – Tributos Indiretos - Icms, Ipi, Iss, Inss, Fgts, Cpmf, Pis e Cofins 8 – Tributos Diretos - Irpj e Csll 10 – Bases de Calculo, Fatos Geradores, Contribuintes e Alíquotas. 11 - Análise da Carga Tributária 12 – Casos Práticos 2 CARGA TRIBUTÁRIA NAS…

penhora, em valor compatível com o da dívida cobrada. QUESTÃO: Prepare a peça processual que pode ser oferecida em defesa da contribuinte neste momento processual. PROBLEMA 89 O Poder Público promoveu o lançamento do crédito tributário relativo ao IPI, considerando que o valor apurado e recolhido pela empresa foi menor que o efetivamente devido. Sobre o lançamento, não houve discordância do contribuinte na fase administrativa, correndo o processo à sua revelia. Nos demonstrativos elaborados pela

imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), abordando sua regulamentação, incidência e pontos controversos. Entre os tributos delegados a competência dos municípios este é sem qualquer discussão o imposto que apresenta mais polemica academicamente e na prática, seja em sua arrecadação ou nas questões ventiladas judicialmente. Ressalta-se que além das questões jurídicas internas sobre o tributo e sua incidência, é corriqueiro os conflitos entre municipalidades sobre quem pode…

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; - Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; - Usufruam de benefícios…

sem uma finalidade específica; Financiamento é parecido com empréstimo com a diferença de que tem uma finalidade específica e necessita de dados do bem ou do serviço financiado para servir de garantia pa a instituição; O Leasing é chamado arrendamento mercantil, onde o cliente adiquire o direito de utilizar um produto e que no final do contrato ele pode optar por renovar o contrato ou comprar ou não o bem. As empresas possuem esse recursos, porém tem que avaliar o valor do dinheiro no…

noventena (art. 153, §1º e 150 §1º da CF). Tem função predominantemente extra fiscal, sendo assim um instrumento de proteção da indústria brasileira. Sendo seu fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Para fins de incidência do imposto, considerar-se-á também estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, salvo se: a) enviada em consignação e não for vendida no prazo autorizado; b) devolvida por motivo de defeito…