Arrecadaçao Tributaria Municipal

NOV/2010 Tema. Analise da Evolução do Índice de Participação do Município de Aripuanã. Introdução. O Índice de Participação dos Municípios - IPM, é o indicador que estabelece o percentual que cada município tem direito na parcela da arrecadação do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte, Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação dos Municípios – ICMS, a ele destinado, sua apuração é feita anualmente pela…

Política tributária A política tributária no Brasil é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é…

de despesas (se for anti-inflacionária, diminuição de gastos; se for maior crescimento, aumento de gastos; se for melhor distribuição de renda, gastos em setores/regiões mais atrasados). *Arrecadação de tributos (anti-inflacionária, aumento da carga tributária; maior crescimento, diminuição da carga tributária, melhor distribuição de renda, impostos progressivos). Os resultados descritos para as medidas anti-inflacionárias são: Inibe o consumo e investimento. Para as medidas de maior…

da Constituição, o Município brasileiro é entidade estatal e integrante da Federação,como entidade político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira. Bases Constitucionais da Administração Municipal Noção A Administração pública municipal encontra suas bases na Constituição , quando nos artigos 37 a 42 define os fundamentos de sua organização , seus princípios e o regime do pessoal administrativo civil; Administração Publica é o conjunto de meios…

Tributos do Município de Araraquara Relatório de estágio curricular supervisionado realizado na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Araraquara. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Araraquara 2009 Sumário 1. Introdução 4 2. Objeto, objetivo e metodologia 6 3. Secretaria da Fazenda 7 4. Tributos de Competência Municipal 8 IPTU 8 Imposto sobre a Transmissão de Inter-vivos 10 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12 Taxas 14…

Curso, cujo tema proposto é “As implicações da Sonegação do ISSQN na cidade de Teófilo Otoni – MG”. O foco da pesquisa será encontrar as possíveis soluções para reduzir a sonegação do imposto supracitado, e sua área de concentração é na parte tributária e gerencial. Pretende-se por meio de pesquisa exploratória e descritiva levantar dados sobre a legislação do ISSQN, será feita uma pesquisa bibliográfica e documental contendo informações sobre o problema levantado e também será…

AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA PLANO DE ESTUDO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Itapiranga – AM 2013 JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA PLANO DE ESTUDO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA Plano de Estudo, Universidade do Estado do Amazonas – UEA, exigido pela disciplina de Gestão tributária, para obtenção de notas sob orientação dos Professores: Adriano Fernandes e Iran chaves e do Professor assistente:…

Claudia Além e Fábio Giambiagi, que parte de uma resenha da teoria das finanças públicas e dos conceitos básicos relevantes para o caso brasileiro onde no capítulo 10 trata do sistema tributário brasileiro: suas características, a trajetória da carga tributária e as mudanças após a constituição de 1988. Como se verificará nas próximas linhas. O sistema tributário brasileiro/breve histórico Até 1930 o sistema tributário brasileiro manteve praticamente a estrutura vigente à época do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA SOBRAL - CE 2012 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA TCC apresentado à --- como requisito parcial para obtenção do título de Graduado em Ciências Contábeis. Orientador: SOBRAL - CE 2011 A CARGA TRIBUTARIA BRASILEIRA TCC apresentado à--- como requisito parcial para obtenção do título de…

constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e…