Arras

Arras por Foro de Espanha, de Alexandre Herculano Fonte: HERCULANO, Alexandre. O Bispo Negro e Arras por Foro de Espanha. Lisboa : Livraria Bertrand e editorial Verbo, 1971. (Biblioteca Básica Verbo) Texto proveniente de: A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Texto-base digitalizado por: José Antônio Assis - União da Vitória/PR Este material pode ser redistribuído livremente,…

indivisível. Arras ou Sinal Conceito: São uma convenção real e acessória consistente na entrega por um dos contratantes ao outro, de uma soma pecuniária ou de uma coisa móvel diversa de dinheiro, por ocasião da celebração do contrato, como confirmação do contrato ou para assegurar o direito do arrependimento quando ele ficar pactuado. É real, pois consiste na entrega da coisa, feita por um contratante ao outro. Acessória, pois é um contrato aderido ao contrato principal. Espécies: -…

Arras - Maria Helena Diniz DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 2. Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, ed. Saraiva, 159-164. DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Teoria Geral das Obrigações, 22ª edição, ed. Saraiva, 2007, 420p. Conceito e caracteres Segundo Maria Helena Diniz arras ou sinal é uma quantia em dinheiro ou qualquer coisa móvel ,em regra fungível, a qual um contratante dá ao outro como garantia de que o contrato será…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS, ARRAS, E EVICÇÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS Segundo o Código Civil, vício redibitório é aquele defeito oculto que contém a coisa, objeto do contrato, que a torne imprópria ao uso, ou lhe prejudique o valor. O instituto está disciplinado nos Arts. 441 a 446 do novo Código Civil. DIFERENÇA ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO Erro é a falta de percepção da realidade. No erro a pessoa adquire uma coisa que não é a que…

ARRAS, CONTRATOS PRELIMINARES E PROMESSAS DE COMPRA E VENDA Eduardo de Assis Brasil Rocha Procurador Federal Diretor da FADISMA Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Das Arras. Pela sistemática do antigo Código Civil, as arras representavam um sinal, uma prova concreta, dada por um dos contratantes ao outro, com a finalidade de tornar obrigatório o ajuste final. Neste sentido era a redação do Art. 1.094: “O sinal, ou arras, dado por um dos…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM SINAL DE NEGÓCIO - ARRAS -. Pelo presente instrumento particular de PROMESSA DE COMPRA E VENDA, com sinal de negócio – arras -, de um lado, os PROMITENTES VENDEDORES, nomeados e qualificados na cláusula 01, doravante designados simplesmente VENDEDORES, senhores e legítimos possuidores do IMÓVEL mencionado na cláusula 03, adquirido de conformidade com as matrículas nºs________, no Cartório de Registro de Imóveis…

afirmações, mas sim para a Fundação Educacional Andre Luiz pessoa jurídica distinta da própria autora. 8. Os valores pagos a titulo de sinal ou arras pela compradora seriam pagos antecipadamente a titulo de adiantamento com o objetivo de confirmar o contrato, sendo que, no caso da presente ação as arras confirmatórias seriam transformadas em arras penitenciais, pois o arrependimento veio da parte da compradora. 9. De acordo com a alegação da parte apelada à empresa…

ARRAS Arras constitui a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Também se conhece pela expressão sinal de modo que as expressões arras ou sinal são empregadas no mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras. De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de pagamento por

RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DE ARRAS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito – 4° Semestre. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PLANTIO DE CANA- DE -AÇUCAR c/c ARRAS CONFIRMATÓRIAS. Identificação das Partes Pelo presente instrumento particular de compra e venda, de um lado: Antônio Carlos Guedes, brasileiro, viúvo, produtor rural, portador da cédula de identidade n° 3319319-6 e sob o CPF 111.111.111.-1, residente e domiciliado na Fazenda Barreira, na Cidade de Água Boa – MT, CEP 39790-000, e CNPJ de Produtor Rural n°…